Governo de Minas: cada vez mais num beco sem saída

Desde que a Lei do Piso foi aprovada em meados de 2008, o governo de Minas vem tentando encontrar umafórmula mágica para não pagar o piso. Ainda em 2008 o governo reconheceu que, com base na lei do piso, a partir de janeiro de 2010 teria que pagá-lo enquanto vencimento básico e que tal ato teria um custo adicional de R$ 3,1 bilhões no orçamento do estado. Para ler a nota do governo em 2008 sobre este tema, clique aqui.

Quando chegou em 2010, o governo foi salvo pela ADI 4167, impetrada por cinco infelizes desgovernadores (RS, PR, MS, CE e SC), que conseguiram uma liminar no STF aceitando o pagamento do piso enquanto remuneração total, ao contrário do que dizia a Lei do Piso. Espertamente, o governo aproveitou este lapso de tempo para tentar implantar um novo regime remuneratório, o chamado subsídio.

Mas, até nesta tentativa o governo foi infeliz, pois ofereceu um reajuste maior para cerca de 22% dos educadores novatos e achou que com isso manteria a categoria acomodada. Contudo, no pacote do subsídio o governo trazia várias maldades: reduziu para menos da metade o percentual de promoção, reduziu o percentual da progressão, incorporou as gratificações ao vencimento, transformando tudo em parcela única, como teto salarial. Além disso, posicionou os mais antigos no grau inicial da carreira, igualando os salários por baixo e destruindo qualquer perspectiva de carreira.

Apesar disso, o governo julgava que poderia fazer pequenos ajustes no subsídio e segurar a maioria neste sistema, fazendo com que o antigo sistema desaparecesse lentamente. As poucas pessoas que ainda permanecessem naquele sistema seriam atraídas com algum benefício provisório ou progressões na carreira. E os que resistissem, que entrassem isoladamente na justiça atrás dos seus direitos, quando, para o governo, a maioria permanecendo no subsídio, teria atingido o seu objetivo.

Contudo, porém, entretanto, havia uma enorme pedra no caminho do governo. Aquela ADI 4167 que conseguira a suspensão temporária da Lei do Piso fora a julgamento final, julgamento do mérito, nos dias 06 e 27 de abril de 2011. Por ampla maioria, os ministros do STF rejeitaram o primeiro pedido de inconstitucionalidade da ADI, que pretendia justamente que o piso fosse considerado remuneração total, somatória de salário inicial, gratificações e vantagens. O STF rejeitou essa tese e considerou quepiso é aquilo que está na lei, ou seja,salário inicial, vencimento básico, sobre o qual devem incidir as gratificações e vantagens conquistadas pela categoria.

O outro item da infeliz ADI 4167 era sobre o terço de tempo extraclasse, que estes desgovernadores eram contrários. Para um deles, tempo fora de sala de aula era coisa de vagabundo, como chegou a dizer o canalha do ex-desgovernador do Mato Grosso do Sul. Seguramente ele mirou-se na sua conduta, olhou-se no espelho para fazer tal acusação aos professores. Neste item - do tempo extraclasse -, houve um empate de 5 votos a favor e 5 votos contra. Contudo, como a lei federal diz que uma ADI só será aceita se tiver a maioria absoluta dos votos - o que não ocorreu - a lei do piso foi considerada plenamente constitucional, não cabendo mais qualquer recurso por parte dos governos. Falta agora só a publicação do acórdão, já que a ata das reuniões e o certificado foram publicados e comunicados formalmente pelo STF aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo federais.

A partir dessa decisão do STF o subsídio de Minas entrou em declínio. Ficou evidente que, não podendo mais tratar o piso como remuneração total, mas como vencimento básico, o antigo sistema remuneratório, composto de vencimento mais gratificações, eraamplamente mais vantajoso para todos os educadores. Mesmo para os novatos, que tiveram algumas das gratificações - biênios e quinquênios - confiscadas durante a infeliz gestão do faraó.

No antigo sistema as vantagens são óbvias, a saber: a) reajuste anual de acordo com a lei do piso, ou seja, pelo custo aluno-ano, no mês de janeiro de cada ano; b) manutenção de todas as gratificações e vantagens, como: pó de giz (20%), biênio (5% a cada dois anos), quinquênio (10% a cada 5 anos), gratificação por pós- graduação (10%, 30% e 50%, respectivamente, pelos títulos de especialização, mestrado e doutorado); c) manutenção dos percentuais de promoção (22% a cada cinco anos) e progressão (3% a cada dois anos), entre outras.

Pelos cálculos do governo, segundo revelou o deputado Rogério Correia em sessão plenária na ALMG, o governo teria que investir pelo menos mais 4 bilhões com a aplicação do piso proporcional do MEC. O subsídio custouR$ 1,2 bilhão. Logo, o subsídio representa um confisco de R$ 2,8 bilhões no bolso dos educadores, ou o equivalente a duas cidades administrativas.

Diante desta realidade, uma parcela muito expressiva da categoria - até agora cerca de 85 mil educadores - já optou pelo retorno à antiga carreira, contrariando os planos do governo. Como o prazo limite para esta opção termina no dia 10 de agosto, e tendo em vista que muitos dos que optaram não tiveram ainda seus nomes publicados no diário oficial, é possível supor que o retorno para o sistema de vencimento básico alcance um númeroacima de 100 mil educadores.

Esta realidade muda completamente os planos iniciais do governo para com a Educação. O governo está demorando a render-se à essa situação já estabelecida de fato. Recusa-se a reconhecer que a categoria manifestou uma sonora rejeição ao subsídio. Não se trata de algumas poucas dezenas de servidores, mas de centenas de milhares. Diante desta realidade, por mais que o governo procure ganhar tempo para impedir que novos educadores retornem ao antigo sistema - e por isso atrasa na aplicação do piso - está mais do que evidente que aqueles que retornaram para o antigo sistema o fizeram de forma consciente. Ninguém voltou para o antigo regime induzido por sindicato, como diz o governo - embora fosse legítimo se tal tivesse ocorrido. Aliás, dizíamos aqui no blog que o sindicato até demorou a fazer uma campanha de massa pela volta ao antigo sistema - quem acompanha este blog deve se lembrar disso.

O governo terá então que pagar o piso no antigo sistema, isso é coisa certa. E é aí que mora um grande dilema para o governo. Havendo dois sistemas remuneratórios em vigênciacom características diferentes, o governo terá que render-se à necessidade de abolir um dos dois. Claro que, neste caso, terá que ser o subsídio, já que este sistema contraria a lei do piso.

Vejam bem que situação. A Lei do piso determina um reajuste em janeiro com um percentual baseado no custo aluno-ano, próximo de 22% (praticamente uma mudança de nível para todos os educadores). O que fará o governo? Dará o mesmo reajuste para os dois sistemas? Se o fizer o custo final será praticamente o mesmo, considerando que um contingente expressivo tenha retornado para o antigo sistema. Ora, se o custo for o mesmo - ou até maior - para o estado, não faz sentido manter dois sistemas. Por outro lado, se der um reajuste menor para quem ficar no subsídio, vai causar um clima de revolta, principalmente por conta da propaganda enganosa que anda fazendo para manter o pessoal no subsídio.

Querer fazer "ajustes" no subsídio não vai ser possível, pois este sistema faz desaparecer o vencimento básico, e com isso descola-se da lei do piso. Nesta altura do campeonato, mesmo que o governo oferecesse pagar o mesmo valor reajustado do piso somando-se as gratificações e mantendo os percentuais de promoção e progressão do antigo sistema, ainda assim não valeria a pena. Por uma razão simples: o governo ficaria desobrigado a dar os reajustes anuais nos mesmos percentuais da lei do piso, já que para todos os fins teria atingido o valor nominal do piso. Como, aliás, tem sido agora o discurso do governo, quando diz que paga 57% a mais do que o piso do MEC.

Portanto, o subsídio não nos interessa, tendo em vista a vigência da lei do pisoenquanto vencimento básico. O governo terá que reconhecer essa conquista dos educadores e negociar o pagamento do piso se não quiser se enrolar cada vez mais num intricado jogo de mentiras e invencionices midiáticas. A vida real é diferente daquela desenhada na mídia. E os educadores estão (estamos) muito conscientes dos seus (nossos) direitos. Se algum ajuste tiver que ser feito será na carreira do antigo sistema,devolvendo as gratificações confiscadas em 2003 para os novatos.

Além disso, o governo deve se preocupar, a partir de agora, emarrumar as contas da Educação, os tais 25% da receita, porque nossa luta é nacional, e em breve vamos pra cima do governo federal cobrar reajuste do valor do piso. O governo de Minas (e os demais) terá que manter as contas em dia para pedir socorro e complementação ao governo federal, porque não vamos nos contentar com essa mixaria do valor atual do piso. Por enquanto queremos que o Governo de Minas cumpra a Lei e pague o piso. Depois, vamos com tudo pra cima do governo federal.

A valorização dos educadores e da Educação pública não está nos planos do governo de Minas e dos demais, das três esferas. Mas, está nos nossos planos. E mais do que nunca, a nossa categoria vem acordando e percebendo que não adianta esperar por nenhum governo: é preciso tomar em nossas mãos o presente e o futuro da Educação pública. Com a nossa luta, faremos toda a diferença, em Minas e no Brasil, e quiçá até no mundo, pela força do nosso exemplo!

Que o governo deixe de se enfiar cada vez mais num beco sem saída, e chame a categoria para o diálogo, para pagar o piso e estabelecer uma outra relação com os educadores, marcada pelo respeito que merecemos - e também em respeito aos filhos dos trabalhadores de baixa renda, que precisam de uma Educação pública de qualidade.

Um forte abraço a todos, força na luta e até o dia 03 de agosto, quando espero encontrar a todos no pátio da ALMG!

Fonte:http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/

No ano de 2008, em Comunicado aos Professores, Governo de Minas, diz à época cumprir Lei do Piso? E agora Governador??

Secretaria divulga comunicado a Servidores

Secretaria de Educação divulga comunicado entregue às entidades representativas dos Servidores da Educação. Comunicado aos Servidores da
Área de Educação

 

Desde janeiro de 2008, nenhum professor da rede estadual de Minas ganha menos que R$850 mensais por uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, das quais 6 horas-aula destinam-se a atividades extra-classe.
Com essa medida, o Governo de Minas antecipou-se e fixou em níveis mais elevados o piso remuneratório do magistério. Posteriormente, em julho de 2008, a Lei Federal 11.738 fixou em R$950 o piso remuneratório para jornada de 40 horas semanais.. Este valor, traduzido para jornada de 24 horas corresponde, proporcionalmente, à  remuneração mensal de R$570. Portanto, Minas já pratica a determinação da Lei Federal, mesmo se considerada a correção do valor do piso que deverá ocorrer em janeiro de 2009. 
No entanto, a partir de 01 de janeiro de 2010, o valor do piso salarial profissional será desprovido de vantagens pecuniárias e deverá tornar-se vencimento básico inicial das carreiras dos profissionais do magistério da educação básica. A partir de então, sobre o piso deverão incidir vantagens e gratificações previstas nas normas estaduais para cálculo da remuneração mensal do servidor. Nessas condições já se sabe, pelos estudos preliminares, que o impacto no orçamento de pessoal, em 2010, será grande, da ordem de R$3,1 bilhões.
Os compromissos do Governo de Minas com os servidores e com o desenvolvimento da educação vêm sendo cumpridos progressivamente. A continuidade desse processo, diante dessa nova realidade, exige estudos cuidadosos para encontrar soluções alternativas que viabilizem a elevação da remuneração dos servidores da educação e, ao mesmo tempo, permitam reduzir as distorções existentes, tornando mais atraente a remuneração de ingresso nas carreiras. A Secretaria de Educação convidará as lideranças regionais do sistema e as entidades representativas dos servidores para conhecerem os estudos e colaborarem na construção de alternativas que viabilizem a implantação do piso.
Na oportunidade, ficam reafirmados os compromissos com os servidores da educação em relação aos seguintes aspectos:

1. Reposicionamento na carreira, progressão e promoção: concluir, até final de setembro, o cadastramento dos servidores, o que permitirá à SEPLAG o cálculo do impacto financeiro do reposicionamento e definição do momento de sua implantação.
A progressão de todos os servidores, com dois anos no mesmo grau e duas avaliações positivas, já foi feita e está sendo paga.
A promoção por escolaridade adicional dos servidores que a requereram, há dois anos, já foi realizada e já está sendo paga.
2. Pagamento de vantagens: a SEPLAG já está realizando, desde o ano passado, o pagamento do biênio quando o servidor está em licença médica. A SEE vai verificar se está havendo problemas na administração desses pagamentos.
3. Pagamento do rateio aos designados: a SEE encaminhará  à SEPLAG estudo que recomenda o pagamento proporcional ao número de meses trabalhado, independentemente do mês de contratação.
4. Art. 9º , §§1º, 2º e 3º da lei 15.787/2005: a SEE encaminhará à SEPLAG estudo que recomenda a revogação deste artigo.

5. Férias-prêmio: a SEE enviará à SEPLAG, ainda neste ano, proposta com novas regras para concessão das férias-prêmio.
6. Processo de escolha de diretores de escola: até agosto/2009 será feito novo exame de certificação. O próximo processo de escolha deverá ocorrer até novembro de 2009. Nas escolas em que houver apenas uma chapa concorrente, ela deverá se submeter à apreciação de um colegiado constituído por delegados dos diversos segmentos da escola, eleitos para essa finalidade.
7. Concurso público: no próximo ano serão retomados os concursos públicos, sendo o primeiro deles para a área de pessoal das SREs.
8.  Recursos para projetos escolares: já estão publicados os editais dos Processos de Seleção Pública de propostas de projeto do PDP (Programa de Desenvolvimento Profissional de Educadores) e do PEAS Juventude. Os projetos selecionados serão financiados pela SEE e terão assegurada orientação para sua execução. Além disso, recursos adicionais são enviados às escolas do projeto Escola Viva, Comunidade Ativa e para as Escolas de Tempo Integral para que possam desenvolver atividades pedagógicas adicionais.
9. Designação: com a efetivação, a designação na rede estadual é apenas residual. As entidades sindicais serão informadas caso seja feita alguma modificação nos atuaís critérios.
10. Curso Normal Médio: está sendo autorizada coordenação ou vice-direção específica para os cursos normais em funcionamento nas escolas maiores. Serão examinadas as situações específicas de cada escola.

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2008.
Secretaria de Estado de Educação de MG

Trabalhadores/as em educação continuam em greve por tempo indeterminado em Minas Gerais

O Comando Geral de Greve dos trabalhadores em Educação de Minas Gerais, convocado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), se reuniu nesta segunda-feira, 18/7, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), os/as trabalhadores/as em educação reafirmaram o calendário de mobilizações. A manutenção da greve por tempo indeterminado foi votado por unanimidade em assembleia estadual no último dia 13 de julho.

A decisão é uma resposta ao Governo do Estado que afirmou, em reunião com a categoria na última quinta-feira (14/7), na Assembleia Legislativa, que vai investir no subsídio como forma de remuneração, se recusando a discutir a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e que só aceitaria negociar política salarial e outros pontos da pauta de reivindicações caso a categoria encerrasse a greve. Na ocasião, o Governo ameaçou inclusive promover cortes salariais, caso o movimento fosse mantido.

Fora da lei. Ao defender o subsídio como forma de remuneração, o Governo descumpre a lei federal 11.738/08, que regulamenta o Piso Salarial, que hoje é de R$ 1597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga atualmente o Piso de R$ 369,00, que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.   

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, lamentou o não avanço nas negociações salariais. “Infelizmente o Governo não nos apresentou nenhuma proposta com relação ao Piso Salarial, que é regulamentado por uma lei federal, por isso não nos resta outra alternativa, a não ser nos mobilizarmos pelo seu cumprimento em Minas Gerais”, destacou.

Nova assembleia. O Sind-UTE/MG convoca os/as trabalhadores/as a participarem da próxima Assembléia Estadual, dia 03/08, a partir das 14h, no pátio da Assembleia Legislativa.

Fonte: Sindute-MG

RESULTADO DA REUNIÃO COM O GOVERNO DO ESTADO

O agendamento da reunião ocorreu após o processo de obstrução da pauta de votações na Assembleia Legislativa feito pelo Bloco Minas sem Censura a pedido das categorias do funcionalismo em greve e pela mobilização da categoria nos últimos dias também na Assembleia Legislativa.
A reunião ocorreu no dia 14/07, 19 h, nas dependências da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião: Renata Vilenna, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão;Ana Lúcia Gazzola, Secretária de Estado da Educação; Deputados estaduais Luiz Humberto, Paulo Lamac, Rogério Correia, Sargento Rodrigues, Adelmo Leão, Ulisses, Antônio Júlio e pelo Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Lecioni Pinto.
Acompanhe os pontos dicutidos:
Posse dos diretores de escola: Questionada pelo Sind-UTE/MG, a Secretária afirmou que antecedendo a nomeação dos diretores e vice a Secretaria realizará um processo de capacitação. Como esta capacitação não foi feita, ainda não está marcada a data da posse dos diretores.
Manutenção do pagamento do período de greve: o Governo afirma que mantém o pagamento sem o corte do salário e sem a realização de reposição no período de recesso desde que haja a suspensão da greve. Para que o pagamento ocorra normalmente em agosto é necessário retorno até o dia 20/07.
Negociação: a proposta do Governo é estabelecer negociação com a categoria através da comissão com a participação da Assembleia Legislativa imediatamente após o comunicado de suspensão da greve no período do recesso. Esta comissão discutiria entre outros pontos: mudanças no edital de concurso publicado no dia 12/07, salário e regularização da situação funcional dos diretores, vices, secretários de escola e coordenadores de escola, regularização dos problemas de reposicionamento por tempo de serviço, escolaridade na carreira e aperfeiçoamento da lei do subsídio. Mas o governo afirmou que não negociaria o Piso Salarial.
As representantes do sindicato após o debate e questionamentos dos pontos acima afirmaram que não firmariam o compromisso com estas propostas mas que levaria ao conhecimento da categoria através das instâncias do sindicato.
Para avaliar esta reunião, a direção do sindicato convocou o Comando Estadual de Greve que se reune nesta segunda-feira, 9 horas, no auditório do CREA (Av. Alvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte).
Esclaremos que todo o calendário definido na última assembleia estadual está mantido.
Quanto a divulgação do indeferimento da liminar do Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato, a entidade já recorreu visando modificar este resultado.

Governo de MG abre negociação com servidor e garante reajuste ainda este ano

Estado decide abrir negociações com categorias em greve e anuncia aumento de 5% em outubro mais 5% em abril de 2012. Servidores decidem hoje, em assembleia, se aceitam proposta

Marcelo da Fonseca / Estado de Minas

O governo de Minas reavaliou nessa quinta-feira sua posição sobre os reajustes para os servidores públicos do estado e decidiu apresentar uma nova proposta salarial. Na terça-feira, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, havia anunciado para outubro do ano que vem os reajustes para o funiconalismo estadual, no entanto, o governo recuou e confirmou nessa quinta aumento de 5% já em outubro para categorias que não tiveram nenhum aumento este ano. “Estamos no limite da capacidade financeira do estado. O governo está fazendo um grande esforço”, afirmou a secretária. 

Em reunião realizada na tarde dessa quinta-feira com o Comitê de Negociação Sindical (Cones), composto por representantes das categorias do funcionalismo público mineiro, Renata Vilhena e o secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, anunciaram a proposta de reajuste de 5% em outubro mais 5% em abril de 2012. O índice será adicionado no mesmo projeto de lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa depois da apreciação das entidades sindicais. 

Os secretários ressaltaram que a política remuneratória do governo de Minas tem como prioridade manter o compromisso com o funcionalismo e que as negociações vêm evoluindo a partir das reuniões com representantes das categorias ao longo do ano. “Ninguém quer voltar ao tempo em que esses pagamentos eram feitos com atrasos ou escalonados”, destacou Colombini. 

O governo propõe também a definição de uma data-base para os reajustes do funcionalismo. Nesta semana a equipe econômica apresentou estudo técnico feito pela Secretaria de Planejamento, que aponta outubro como mês ideal para as revisões, uma vez que permite uma visão mais clara das possibilidades financeiras do Tesouro Estadual e as apurações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o segundo quadrimestre. 

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Renato Barros, a proposta apresentada pelo governo continua distante do que está sendo reivindicado pelos servidores. “Entregamos uma proposta que prevê aumentos de 20,7% em janeiro e, entendemos que o reajuste apresentado não vai atender o conjunto de servidores”, afirma Barros. A assembleia dos sindicatos dos servidores está marcada para esta sexta-feira, às 14h, no pátio da Assembleia Legislativa, onde os representantes de todas as categorias vão se posicionar sobre a proposta apresentada pelo governo.

Publicado edital de concurso que vai preencher 21 mil vagas na rede estadual de ensino

Ter, 12 de Julho de 2011 13:44

Quase 14 mil vagas são para professores que vão atuar na educação básica, com remuneração inicial de R$1.320,00

Já tem data marcada, o próximo concurso público na área da educação para a rede estadual de ensino. Foi publicado nesta terça-feira (12), o edital de concurso que define o preenchimento de vagas em todas as carreiras da educação básica do Estado. Estão disponibilizadas 21.377 vagas, sendo que a maioria delas é para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB). O edital prevê 13.993 vagas para professor nas áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna – Espanhol, Língua Estrangeira Moderna – Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. A remuneração mínima prevista em edital para o cargo de PEB é de R$ 1.320,00 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, no sistema de remuneração por subsídio. As inscrições terão início no dia 20 de setembro e a previsão é de que a primeira etapa do processo seletivo aconteça no dia 08 de janeiro de 2012.

Das vagas disponibilizadas para Professores de Educação Básica, a maioria é para educadores dos anos iniciais do ensino fundamental, 3.551 ao todo. Para se candidatar a uma das vagas nesta função, os interessados devem ter formação superior, com licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior. Entre as disciplinas específicas, as maiores demandas são para Língua Portuguesa (1.179 vagas) e Matemática (1.476 vagas). Nesse caso, o candidato deve ter formação superior na habilitação em que se candidatar.

Além de professores da educação básica, o edital do concurso disponibiliza vagas para os cargos de Analista Educacional – ANE (378 vagas); Analista Educacional/Inspeção Escolar – ANE/IE (133 vagas); Especialista em Educação Básica – EEB (1.869 vagas); Assistente Técnico Educacional – ATE (603 vagas) e Assistente Técnico de Educação Básica – ATB (4.401 vagas). A jornada de trabalho e a remuneração para esses profissionais variam de acordo com o cargo.

Os candidatos aprovados atuarão no órgão central da Secretaria de Estado de Educação (SEE), em uma das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) ou em uma das 3.779 escolas estaduais da rede, de acordo com atribuições do cargo. Todos os aprovados no concurso vão ingressar no Estado recebendo pelo sistema de remuneração por subsídio.

Efetivados

Para o concurso público da educação básica não foram contabilizadas as vagas ocupadas por servidores efetivados pela Lei 100/2007. Os cerca de 96 mil efetivados da rede estadual de ensino foram beneficiados com a legislação publicada entre os meses de abril a maio e tiveram seus direitos igualados aos dos servidores efetivos.

Inscrições

O período de inscrições vai das 10 horas do dia 20 de setembro às 14 horas do dia 19 de outubro. As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do Concurso, por meio do site www.concursosfcc.com.br. O valor da inscrição varia de R$ 37,41 a R$ 47,41, de acordo com o cargo pretendido pelo candidato. Para o Professor de Educação Básica, por exemplo, o valor da inscrição é de R$ 47,41. No ato da inscrição, o interessado deve informar o município no qual pretende concorrer à vaga.

O comprovante de inscrição, com o horário e local de realização das provas, será disponibilizado no mínimo cinco dias antes da primeira etapa pela Fundação Carlos Chagas, em sua página. Os candidatos que não possuem computadores poderão utilizar as máquinas disponíveis nas SREs.

O candidato comprovadamente desempregado poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição, entre às 10 horas do dia 08 de agosto às 14 horas do dia 12 de agosto. Para isto, ele deverá preencher o requerimento de isenção no site da Fundação Carlos Chagas e enviar a documentação solicitada para o endereço: Núcleo de Tratamento da Informação – Ref.: Isenção de Pagamento/SEE-MG – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900. A relação dos classificados para a isenção será disponibilizada no site da FCC, a partir do dia 06 de setembro.

O candidato com necessidade especial deverá informar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, que é deficiente e qual sua deficiência, além de manifestar se possui interesse em concorrer às vagas reservadas aos deficientes. Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato deficiente, deverá encaminhar entre os dias 20 de setembro a 19 de outubro, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), a documentação prevista no edital para o endereço: Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Laudo Médico – SEE-MG – Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). O candidato que não preencher os campos específicos do Formulário terá sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência. Do total de vagas, 2.138, ou seja, 10%, são destinadas a candidatos com algum tipo de deficiência.

Provas

O concurso público será realizado em duas etapas. Na primeira, de caráter eliminatório e classificatório, o candidato fará prova objetiva. Já a segunda etapa, de caráter classificatório, será destinada a análise de títulos. A prova objetiva será composta de 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos, e a previsão é de que ela seja aplicada no dia 08 de janeiro de 2012. As referências para estudo constam do anexo V do edital do concurso. Será considerado aprovado na primeira etapa do processo o candidato que obtiver o mínimo de 50% de acertos nas questões de conhecimentos gerais e 50% nas questões de conhecimentos específicos.

As provas objetivas serão aplicadas em períodos distintos, de acordo com o cargo. Professores da Educação Básica e Analistas Técnicos farão a prova no período da manhã e os demais candidatos farão prova no período da tarde. Os candidatos que concorrerem a vagas na Unidade Central da SEE e SREs metropolitanas A, B e C realizarão as provas em Belo Horizonte. As provas também serão aplicadas em todas as cidades-sede das outras 44 Superintendências, em todas as regiões do Estado. No primeiro dia útil após a aplicação das provas serão apresentadas as datas previstas para divulgação das questões da prova múltipla escolha, dos gabaritos e/ou resultados.

Os candidatos aprovados na primeira etapa serão convocados, com o mínimo de 20 dias de antecedência, para a entrega da documentação. Será considerada a formação acadêmica do candidato de acordo com critérios constantes do anexo VI do edital, que atribui pontos, por exemplo, para cursos de especialização, mestrado e doutorado. No caso de Professor da Educação Básica, será considerado na avaliação de títulos também o tempo de serviço em estabelecimentos privados ou públicos de ensino, de acordo com critérios estabelecidos em edital.

Fonte - Site : SEE/MG

Tabela salarial e carga horária.

Tabela salarial e carga horária.

 Tabela salarial dos professores das Unidades Federativas do Brasil.
Acordem educadores de Minas Gerais! A hora é agora de conquistarmos o Piso Salarial Nacional!

Não precisa ser inteligente para entender os fatos!

Estado	Salário-base de nível médio	Remuneração total (com gratificações)	Jornada semanal
AC*	R$ 890,25	R$ 890,25	30 horas
AL*	R$ 1.187	R$ 1.187	40 horas
AM	R$ 679,09	R$ 952,51	20 horas
AP	R$1.053,83	R$ 2.254,96	40 horas
BA	R$ 1.105,56	R$ 1.450,27	40 horas
CE	R$ 739,84	R$ 813,79	40 horas
DF	R$ 1.701,16	R$ 3.121,96	40 horas
ES	não foi informado	não foi informado
GO	R$ 1.006,00	R$ 1.006,00	40 horas
MA*	não informou	R$ 854,98	20 horas
MG*	R$ 1.122,00	R$ 1.122,00	24 horas
MT*	R$ 1.248,68	R$ 1.248,68	30 horas
MS	R$ 1.325,92	R$ 1.856,29	40 horas
PA	R$ 1.093,20	R$ 1.859,12	40 horas
PB	R$ 926,17	R$ 1.156,17	30 horas
PE*	R$ 1.187,97	R$ 1.187,97	200 horas mensais*
PI	R$ 1.187,08	R$ 1.417,08	40 horas
PR*	R$ 853,46	R$ 1.392,90	20 horas
RJ*	R$ 1.220,76	não foi informado	40 horas
RN*	R$ 664,33	R$ 768	30 horas
RO	não foi informado	não foi informado
RR	R$ 1.399,64	R$ 2.099,47	25 horas
RS	R$ 868,90	Há gratificações, mas valor final não foi informado	40 horas
SC	R$ 609,46	R$ 1.185,24	40 horas
SE	R$ 1.187	R$ 1.662,05	40 horas
SP*	R$ 1.438,33	R$ 1.606,85	40 horas
TO	R$ 1.239,31	R$ 1.239,31 (não há gratificações)	40 horas
*AC: governo diz que não há gratificações *AL: governo diz que não há gratificações *ES: governo diz que não há professores em início de carreira com nível médio *MA: governo não informou o salário-base *MG: governo incorporou gratificações e implantou subsídio; o sindicato discorda do valor (veja abaixo) *MT: governo informou que valor é subsídio e que não há gratificações sobre o salário *PE: governo não informou se valor se refere a salário-base ou remuneração *PR: sindicato informou que valor-base é de R$ 577,64; governo diz que não realiza mais concursos para professor com nível médio (veja abaixo) *RJ: o cargo está extinto no RJ, mas ainda há professores de nível médio na rede *RN: valor de remuneração total foi informado pelo sindicato; governo afirma que cumprirá o piso nacional imediatamente, aumentando os valores para R$ 890 neste mês *SP: o governo informou que não contrata professores com nível médio Minas Gerais O subsídio é uma forma de pagamento que incorpora todas as gratificações, vantagens, abonos e adicionais recebidos pelos servidores numa parcela única. Em janeiro, todos os profissionais foram levados para o subsídio, segundo o governo de Minas Gerais. Quem quiser voltar ao sistema anterior tem até agosto para solicitar a transferência. O governo não soube informar quantos servidores já pediram para deixar o sistema de subsídio. No sistema anterior, a remuneração é composta de: salário-base (ou piso) e gratificações, abonos, adicionais etc. O salário-base de um professor com formação de nível médio em início de carreira é salário-base R$ 369,89 para uma jornada de 24 horas semanais. Com adicionais, o valor chega a R$ 935, segundo o sindicato. Se esse professor quiser permanecer no subsídio, ganhará R$ 1.122, sem outros adicionais. Os professores estão em greve no estado e que haja aumento do piso para R$ 1.597,87 e que esse reajuste seja concedido em cima do salário-base de R$ 369,89. O governo diz que, desde 2007, quando foi realizado o último concurso público para as carreiras da educação, o nível mínimo exigido para ingresso no magistério em Minas Gerais é a licenciatura plena. Ou seja, não há mais ingresso na carreira de professores com formação equivalente ao ensino médio. Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/06/oito-estados-ficam-abaixo-do-piso-para-professor-sugerido-pelo-mec.html