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sexta-feira, 30 de setembro de 2011

APÓS TÉRMINO DA GREVE: É FORMADA COMISSÃO PARA DISCUTIR IMPLEMENTAÇÃO DO PISO!!

Comissão Especial de Negociação é formalizada 
FONTE : SINDUTE-MG

Reunião aconteceu na ALMG
Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniram nessa quinta-feira (29/09) com deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando assinaram o Termo de Compromisso.
Essa reunião teve como objetivo a formalização da Comissão Especial de Negociação com o governo do Estado. O grupo é composto por representantes do Sind-UTE/MG, Governo de Minas e oito deputados estaduais (quatro da base e quatro da oposição).
Ainda segundo o Sind-UTE/MG, foram encaminhados os seguintes pontos:
1) Pagamento do Piso Salarial para todos os níveis da carreira a partir de janeiro de 2012.
2) Pagamento dos dias parados (corte do ponto) para todos os trabalhadores em educação.
3) Anulação de medidas como exonerações e outras punições durante a greve.
4) Discussão com o governo do Estado relativa às questões de aposentadoria e eleições de diretores e vices.
5) Definição do cronograma de reuniões da Comissão Especial.

Próxima reunião
A Comissão Especial de Negociação volta a se reunir dia 03 de outubro, às 15h, no Edifício Tiradentes, 23º da ALMG.
 

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Após 112 dias de greve professores decidem em assembléia suspender a paralisação

Após 112 dias de uma heroica greve, educadores suspendem a maior greve da História de Minas. Governo reconhece o direito ao piso na carreira e faz proposta de pagamento escalonado, entre 2012 e 2015. Detalhes serão negociados por uma comissão formada por sindicato, deputados e governo. Designados não serão demitidos. Houve pequenos avanços em relação ao que era admitido pelo governo, mas ainda não é aquilo que defendemos. Mas, a categoria em assembleia, analisando o desgaste de manter a greve por mais tempo, e com o risco de demissão dos designados - e considerando que o governo se comprometeu a retirar o projeto de lei que acabaria com a carreira dos educadores -, aprovou, por maioria, a proposta do governo.

Foi um dia de luta e de negociações. Quando chego na ALMG, qual era o cenário? De um lado, uma dezena de barracas, onde nossos bravos guerreiros passaram toda a semana em vigília. Na entrada daquela Casa, os colegas Marilda e Abdon, em greve de fome desde o dia 19. No plenário principal, cerca de 30 educadores acorrentados desde o dia 26 à tarde. E no pátio da ALMG, milhares de educadores e apoiadores, à espera do início da assembleia da categoria. E finalmente, a direção do sindicato reunia-se com deputados que estabeleceram negociações com o governo.

Uma reunião demorada, que levou toda a tarde. Somente no final da tarde é que tivemos a informação que a comissão do sindicato estaria a caminho para trazer uma proposta do governo.

Mais cedo um pouco eu andei pelo pátio e conversei com bravos guerreiros e guerreiras de todas as regiões. As informações que eu recebia, pelo menos a maioria delas, não eram muito animadoras: boa parte da categoria em greve, após a decisão do TJMG e do STF pela abusividade da greve, somando-se às ameaças de demissão pelo governo, estaria retornando ao trabalho. Mas, era possível dizer que o NDG ainda estava lá, firme e disposto a manter a greve.

É preciso aqui reconhecer que uma parte muito expressiva da nossa categoria, que permaneceu em sala de aula, não teve uma compreensão da importância da nossa luta, e com isso acabou contribuindo para as investidas do governo.

Durante 112 dias, ouvimos do governo que sua prioridade absoluta era o subsídio, que o piso estava em extinção, e quando foi obrigado a dar alguma prova de que pagava o piso, enviou aquele projeto de lei que iguala os 712,00 para todos.

A expectativa da categoria em assembleia era a de que o governo apresentasse alguma proposta decente. Afinal, se estávamos desgastados, o governo estava pressionado. Mas, mesmo assim, era um expectativa que imediatamente se transfigurava em descrença de que o governo pudesse apresentar qualquer coisa.

Logo que chegou da reunião com uma comissão dos deputados, que por sua vez estiveram com o governo, a coordenadora do sindicato leu a proposta do governo para os trabalhadores em assembleia.

Antes, porém, fiel à descrição do cenário da assembleia, é preciso registrar a presença de valorosos apoiadores, que chegaram em colunas durante à tarde: estudantes, sem-terra, e trabalhadores de várias categorias, promovendo uma bonita confraternização entre os de baixo. A nossa greve conseguiu construir uma importante unidade de vários movimentos e grupos sociais e políticos, que precisa ser preservada e aprofundada.

A proposta do governo era mais ou menos a seguinte: o governo reconhecia o nosso direito ao piso na carreira. O que não deixou de ser um avanço, já que até então isso não acontecera. Mas, ao invés de pagar o piso imediatamente, como defendemos, o governo se comprometia a pagar o piso na carreira de forma escalonada, entre 2012 e 2015. Nisso o governo seguiu a mesma lógica que adotou com as polícias militar e civil e Corpo de Bombeiros, e também com o subsídio.

Para discutir e negociar os detalhes da aplicação do piso na carreira seria formada uma comissão, composta por membros do sindicato, deputados e o governo. Essa comissão realizaria a primeira reunião já na quinta-feira.

O sindicato teria conseguido incluir, entre os pontos citados, a não demissão dos designados, o que fora aceito pelo governo. De acordo com o governo, cerca de 250 designados seriam demitidos nesta quarta-feira. A aceitação da proposta do governo pela categoria suspenderia essas demissões.

O sindicato teria solicitado ainda a inclusão de dois itens, que até o momento não foram aceitos pelo governo, mas que poderão fazer parte da negociação com a citada comissão: o pagamento de salário, em outubro de 2011, para os grevistas; além da anistia total em relação aos 112 dias de greve.

Em suma, o governo reconhece o direito ao piso, aceita não destruir a carreira, mas adia o pagamento do piso, o que se daria de forma escalonada.

Claro que a proposta não atendia àquilo que buscávamos. Mas, naquele momento, percebia-se que o que estava em jogo ali era uma análise da nossa capacidade de resistir mais uma, duas, ou três semanas, sem salário, com os designados ameaçados ou demitidos, e a greve enfrentando um momento de refluxo em função das decisões do TJMG e do STF e de outras pressões.

Seria possível manter a greve com o núcleo duríssimo da greve? Sim, seria possível. Mas, isso poderia levar a um desgaste desnecessário, sem perspectiva de vitória a curto prazo. Nosso maior problema, naquele instante, não era tanto em relação ao governo e sua máquina, mas em relação à nossa própria categoria. Parte expressiva dela não aderiu à greve desde o começo. Uma outra parte aderiu depois. Mas, nos últimos dias, boa parcela dos colegas em greve começaram a retornar, por conta das decisões judiciais citadas, e das pressões de alguns diretores de escola, dos substitutos e também por conta da fragilidade política, ficando à mercê das propagandas do governo.

O comando Estadual de greve, do qual participei, avaliou que era o momento de propor para a assembleia a suspensão da greve. Uma espécie de recuo estratégico, que acontece nas lutas sociais. Quando não se tem força para vencer um inimigo poderoso numa batalha, busca-se recuar, acumular força, para depois golpeá-lo.

Então eu vejo a decisão tomada pela categoria em assembleia nem tanto como uma aceitação da proposta do governo, mas como o reconhecimento da nossa impossibilidade de continuar em greve por um tempo maior. Continuar não apenas por continuar, mas com força suficiente para impor uma derrota ao inimigo. Se a greve se esvaziasse por si, sem uma retirada coletiva e deliberada em assembleia, o desgaste da categoria seria maior. Ao contrário, a suspensão da greve de forma organizada, com um compromisso de negociação com o governo em andamento, propiciaria uma retomada da luta com mais vigor, se necessário for.

Pude perceber que muita gente não concordou com a decisão tomada. Temos que respeitar essa posição. Mas, devemos fazer um esforço para manter a nossa unidade e entender a nossa luta como um processo que não para. Numericamente, algo em torno de 25% da assembleia queria continuar a greve. Mas, a grande maioria votou em favor da suspensão com esta compreensão que eu procurei explicar. Mas, de maneira alguma se abriu mão do piso. Até porque nós temos elementos que nos favorecem para um período próximo. Vejam:

a) em janeiro haverá novo reajuste no valor do piso, que é determinado pelo MEC e que terá que ser aplicado automaticamente pelos estados e municípios;

b) em 2012, Minas passa a receber verba extra de R$ 1,2 bilhão para o FUNDEB, e com isso poderá requisitar a respectiva complementação dos recursos pela União - o que abre a possibilidade para pressionar o governo a pagar o piso integral em 2012;

c) em breve, o acórdão do STF terá transitado em julgado, com as definições precisas acerca do cumprimento da Lei do Piso.

Logo, podemos dizer que a greve fora suspensa, mas a luta pelo piso na carreira continua. Dentro em breve terá reunião da comissão de negociação com o governo, depois reunião do Comando geral e nova assembleia geral da categoria para avaliar e votar os encaminhamentos e propostas.

Infelizmente, a vida mostra que não se consegue arrancar todas as reivindicações numa só luta. Uma coisa é a nossa vontade; outra coisa a nossa possibilidade real. Há um processo em curso, que envolve a correlação de força entre as partes. Na avaliação da categoria, considerando a correlação de força atual, com os aspectos políticos e jurídicos que a cercam, era preciso suspender a paralisação.

Mas, a nossa greve trouxe outros elementos que não podemos desprezar. Entre eles, a nossa auto-organização pela base, o desmascaramento do conteúdo dos poderes constituídos, da mídia, e da cumplicidade entre os diversos governos para nos esmagar. Conseguimos apoio à nossa causa e podemos trabalhar isso melhor até transformar a nossa luta numa grande causa regional e nacional.

Todos nós, que participamos da greve, temos o direito e o dever de retornar à sala de aula de cabeça erguida, porque tivemos coragem de lutar por nossos direitos. Outros, certamente, não terão essa possibilidade.

Há outras perspectivas que gostaria de discutir com vocês mas, nesse momento meus olhos já começam a pesar e o sono me arrasta para a cama... Continuo, portanto, amanhã.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!


Créditos: Blog do Euler

TERMO DE ACORDO ENTRE GOVERNO DE MINAS E SINDUTE-MG

TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DE MINAS E O SIND-UTE/MG EM 27/09/2011
O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, através de seu representante Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, e o SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pela Coordenadora Geral da entidade Beatriz da Silva Cerqueira e as diretoras estaduais Marilda de Abreu Araújo, Feliciana Saldanha e Leocioni Pereira Pinto firmam o presente Termo de Compromisso relativo às reivindicações dos trabalhadores em educação da rede estadual.
Reiterada a plena disposição de permanente diálogo com a categoria dos professores estaduais, o Governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual.
Para tanto, garante ao Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 (seis) parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do Sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato.
A comissão será instituída através de resolução imediatamente após a suspensão da greve da categoria e iniciará os trabalhos em até 24 horas após a sua constituição.
No curso das negociações, preservados os termos do regimento interno da Assembleia Legislativa, será orientada a liderança do Governo no sentido de paralisação da tramitação do projeto de lei já encaminhado ao Poder Legislativo.
A partir da data da suspensão do movimento e retorno integral às atividades, cessa a aplicação de novas penalidades.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Trabalhadores/as em educação vão manter a greve por tempo indeterminado - Cerca de 9 mil pessoas participaram da Assembleia


Trabalhadores/as em educação vão manter a greve por tempo indeterminado - Cerca de 9 mil pessoas participaram da AssembleiaTrabalhadores/as em educação vão manter a greve por tempo indeterminado - Cerca de 9 mil pessoas participaram da Assembleia
Reunidos em assembleia estadual, nesta terça-feira (20/09), no Pátio da ALMG, cerca de 9 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual votaram pela continuidade da greve por tempo indeterminado.
O movimento teve início dia 08 de junho e completa hoje 105 dias. O que motiva a categoria a manter essa greve histórica é o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738. Para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 2.355/2011, de autoria do Governador, que reajusta o modelo do subsídio, os educadores irão fazer uma vigília, diariamente, no pátio e dentro da Assembleia Legislativa.
No fim da manhã de hoje, na ALMG, membros da comissão de negociação do Sindicato se reuniram com o líder do Governo na Casa, deputado Luiz Humberto Carneiro, além de deputados da base e oposição. O objetivo foi discutir o cumprimento da lei 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e a necessidade de reabertura de diálogo por parte do Governo.
Paralelamente, representantes do Comando Geral de Greve se reuniu, na Escola do Legislativo, à Av. Olegário Maciel, 2.161, em Lourdes. Em pauta, a atual conjuntura do movimento grevista e também serão discutidos os rumos e estratégias para a greve, que já completa hoje 105 dias.
A categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), se reunirá em Assembleia Estadual na próxima terça-feira (27/09), a partir das 13 horas, no pátio da ALMG.
Intermediação – A última semana foi marcada por acontecimentos importantes. A categoria conseguiu viabilizar reuniões com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e a presidenta Dilma Roussef.  As reuniões aconteceram respectivamente nos dias 14 e 16/9, a primeira em Brasília e a segunda na Base Aérea da Pampulha, em Belo Horizonte.
Nos dois encontros os dois se comprometeram a intermediar diálogo entre Governo do Estado e Sindicato para por fim a greve. Dilma Roussef e Fernando Haddad receberam do Sind-UTE/MG um dossiê que mostra a realidade da educação mineira. A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, disse que é fundamental que a União estabeleça uma política nacional do cumprimento do Piso Salarial. “Entendemos tratar-se de uma tarefa do governo nacional, pois diz respeito ao cumprimento de uma lei federal.”
Reivindicação – Os trabalhadores/as reivindicam o Piso Salarial de R$1.597,87, para jornada de 24 horas e nível médio de escolaridade. Minas Gerais paga hoje o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com relatório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é o pior Piso dentre os 27 estados brasileiros.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

GREVE DOS PROFESSORES COMPLETA 100 DIAS, EM ASSEMBLEIA PROFESSORES DECIDEM PERMANECER EM GREVE.


A greve da educação continua...
A greve da educação continua...
Cerca de 9 mil trabalhadores tomaram essa decisão em assembleia, após 100 dias de greve. Nesta sexta-feira (16/09), às 18h, na Praça da Liberdade, a categoria faz panfletagem durante a inauguração do relógio da Copa do Mundo de 2014 pelo governador do Estado.

Reunidos em assembleia estadual, nesta quinta-feira (15/09), no Pátio da ALMG, cerca de 9mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual decidiram manter a greve por tempo indeterminado, depois seguiram em passeata rumo à Praça Sete.
O movimento teve início dia 08 de junho e o que motiva a categoria a manter essa greve histórica, que chega hoje ao seu centésimo dia, é o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738.
Panfletagem - Nesta sexta-feira (16/09), às 18h, o Sind-UTE/MG, haverá uma panfletagem na Praça da Liberdade durante a inauguração, pelo governador Antonio Anastasia, do relógio da Copa do Mundo de 2014. A categoria aproveitará o momento para fazer uma interlocução com a população belo-horizontina sobre o movimento, quando também pedirá o seu apoio. O investimento em educação é o que os trabalhadores da educação querem do governo e num momento em que se fala em Copa do Mundo, em tantos gastos e investimentos, porque não incluir neste cenário também a educação?
Apoio - Hoje pela manhã, houve reunião do Comando Geral de Greve, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). À tarde, a mobilização dos trabalhadores em educação ganhou o apoio e a adesão dos trabalhadores dos correios, de membros da CUT Nacional e CUT/MG, Sindieletro, Sindifisco-MG, entre outros movimentos sindicais, populares e estudantis.
A direção do Sind-UTE/MG conclama a categoria a continuar mobilizada para fortalecer o movimento, que avalia ser justo, pois trata-se de um cumprimento à Lei Federal. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, “os trabalhadores vão se organizar e realizar aulas públicas em todo o Estado como forma de dialogar com a população sobre a realidade empobrecida da categoria em Minas. Essa iniciativa visa também fortalecer o movimento ainda mais. Nossa greve é de boa fé e nossa luta tem uma causa maior, que é o Piso Salarial Profissional Nacional”, avalia.
Próxima Assembleia - Nova Assembleia Estadual da categoria está marcada para o dia 20/09, às 14h, no Pátio da ALMG, data em que o projeto do governo para a educação entra na pauta de votação no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

GREVE DOS PROFESSORES É DECLARADA LEGAL!!!


Juiz declara que a Greve é Legal!
Ao completar 100 dias de greve, num movimento histórico de mobilização e resistência, os/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais comemoram a primeira vitória no âmbito jurídico.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais tentou, por meio de uma ação civil pública, que a greve da categoria fosse declarada ilegal.
No entanto, o juiz de Direito da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, extinguiu o processo.
No documento anexo, item 21, está assim disposto:
“ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, pela falta de pressuposto subjetivo de desenvolvimento válido da relação processual e, ainda, pela a carência da ação consistente na ilegitimidade passiva do requerido, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Transita em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema.”
A direção do Sind-UTE/MG avalia que essa é uma importante derrota para o governo, uma vez que a greve está, desta feita, declarada legal.
Acompanhe no anexo, o processo na íntegra
Não obstante o fato em tela, o Sind-UTE/MG, em conforme com a Constituição Federal, artigo 127 lembra que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Ministro da Educação se compromete intermediar dialogo entre Governo de Minas e Sindicato


Ministro da Educação se compromete a intermediar processo de diálogo entre Governo e Sindicato em Minas Gerais

O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a intermediar  um processo de negociação entre os trabalhadores em educação de Minas Gerais e Governo. O compromisso foi firmado em audiência realizada em Brasília, nesta quarta-feira (14), com resentantes da CUT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato  Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A categoria está em greve desde o dia 8 de junho, reivindicando o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal Nº 11.738, mas, até agora, o governo mineiro mantém uma postura de omissão em relação ao cumprimento da lei federal.

Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.

Vagner disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00. O que significa, na verdade, um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos.

Beatriz ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação a afirmação do Ministro de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.
A greve é justa e legítima
Segundo o Ministro a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse o ministro.
Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do piso. Mas ele, Haddad, disse a  Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o piso, uma vez que a lei do piso é de 2008. Além disso, segundo o Ministro Minas tem recursos para pagar o Piso salarial.

Beatriz avaliou positivamente o resultado da audiência. Para ela, o empenho do governo federal é fundamental porque trata-se de uma lei federal que governadores não cumprem.

Vagner Freitas ratificou as palavras da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG: “Foi positiva, a partir do momento em que ele, como autoridade pública federal, assumiu o papel de intermediar um processo de negociação entre os professores mineiros e o governador. Não adianta aprovar a Lei do Piso e não se envolver com uma greve que exige o cumprimento desta lei. Caso contrário, a boa iniciativa de criar a Lei do Piso não sai do papel”.
Assembleia Estadual - Nessa quinta-feira (15/9), a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores/as em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Assembleia Estadual, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG. No mesmo dia, o Comando Geral de Greve se reúne, a partir das 9h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), que está situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho.
Criada subcomissão especial para acompanhamento do cumprimento da Lei do Piso Após a reunião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG se reuniu com os deputados estaduais Reginaldo Lopes, Padre João, Gilmar Machado e Jô Morais. Nesta reunião, os deputados discutiram a criação da subcomissão especial da comissão de educação para tratar da implementação do Piso Salarial. Esta subcomissão foi criada motivada pela situação em Minas Gerais, estado onde a subcomissão começa a trabalhar.
FONTE: SINDUTE-MG