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terça-feira, 20 de setembro de 2011

Trabalhadores/as em educação vão manter a greve por tempo indeterminado - Cerca de 9 mil pessoas participaram da Assembleia


Trabalhadores/as em educação vão manter a greve por tempo indeterminado - Cerca de 9 mil pessoas participaram da AssembleiaTrabalhadores/as em educação vão manter a greve por tempo indeterminado - Cerca de 9 mil pessoas participaram da Assembleia
Reunidos em assembleia estadual, nesta terça-feira (20/09), no Pátio da ALMG, cerca de 9 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual votaram pela continuidade da greve por tempo indeterminado.
O movimento teve início dia 08 de junho e completa hoje 105 dias. O que motiva a categoria a manter essa greve histórica é o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738. Para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 2.355/2011, de autoria do Governador, que reajusta o modelo do subsídio, os educadores irão fazer uma vigília, diariamente, no pátio e dentro da Assembleia Legislativa.
No fim da manhã de hoje, na ALMG, membros da comissão de negociação do Sindicato se reuniram com o líder do Governo na Casa, deputado Luiz Humberto Carneiro, além de deputados da base e oposição. O objetivo foi discutir o cumprimento da lei 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e a necessidade de reabertura de diálogo por parte do Governo.
Paralelamente, representantes do Comando Geral de Greve se reuniu, na Escola do Legislativo, à Av. Olegário Maciel, 2.161, em Lourdes. Em pauta, a atual conjuntura do movimento grevista e também serão discutidos os rumos e estratégias para a greve, que já completa hoje 105 dias.
A categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), se reunirá em Assembleia Estadual na próxima terça-feira (27/09), a partir das 13 horas, no pátio da ALMG.
Intermediação – A última semana foi marcada por acontecimentos importantes. A categoria conseguiu viabilizar reuniões com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e a presidenta Dilma Roussef.  As reuniões aconteceram respectivamente nos dias 14 e 16/9, a primeira em Brasília e a segunda na Base Aérea da Pampulha, em Belo Horizonte.
Nos dois encontros os dois se comprometeram a intermediar diálogo entre Governo do Estado e Sindicato para por fim a greve. Dilma Roussef e Fernando Haddad receberam do Sind-UTE/MG um dossiê que mostra a realidade da educação mineira. A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, disse que é fundamental que a União estabeleça uma política nacional do cumprimento do Piso Salarial. “Entendemos tratar-se de uma tarefa do governo nacional, pois diz respeito ao cumprimento de uma lei federal.”
Reivindicação – Os trabalhadores/as reivindicam o Piso Salarial de R$1.597,87, para jornada de 24 horas e nível médio de escolaridade. Minas Gerais paga hoje o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com relatório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é o pior Piso dentre os 27 estados brasileiros.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

GREVE DOS PROFESSORES COMPLETA 100 DIAS, EM ASSEMBLEIA PROFESSORES DECIDEM PERMANECER EM GREVE.


A greve da educação continua...
A greve da educação continua...
Cerca de 9 mil trabalhadores tomaram essa decisão em assembleia, após 100 dias de greve. Nesta sexta-feira (16/09), às 18h, na Praça da Liberdade, a categoria faz panfletagem durante a inauguração do relógio da Copa do Mundo de 2014 pelo governador do Estado.

Reunidos em assembleia estadual, nesta quinta-feira (15/09), no Pátio da ALMG, cerca de 9mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual decidiram manter a greve por tempo indeterminado, depois seguiram em passeata rumo à Praça Sete.
O movimento teve início dia 08 de junho e o que motiva a categoria a manter essa greve histórica, que chega hoje ao seu centésimo dia, é o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738.
Panfletagem - Nesta sexta-feira (16/09), às 18h, o Sind-UTE/MG, haverá uma panfletagem na Praça da Liberdade durante a inauguração, pelo governador Antonio Anastasia, do relógio da Copa do Mundo de 2014. A categoria aproveitará o momento para fazer uma interlocução com a população belo-horizontina sobre o movimento, quando também pedirá o seu apoio. O investimento em educação é o que os trabalhadores da educação querem do governo e num momento em que se fala em Copa do Mundo, em tantos gastos e investimentos, porque não incluir neste cenário também a educação?
Apoio - Hoje pela manhã, houve reunião do Comando Geral de Greve, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). À tarde, a mobilização dos trabalhadores em educação ganhou o apoio e a adesão dos trabalhadores dos correios, de membros da CUT Nacional e CUT/MG, Sindieletro, Sindifisco-MG, entre outros movimentos sindicais, populares e estudantis.
A direção do Sind-UTE/MG conclama a categoria a continuar mobilizada para fortalecer o movimento, que avalia ser justo, pois trata-se de um cumprimento à Lei Federal. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, “os trabalhadores vão se organizar e realizar aulas públicas em todo o Estado como forma de dialogar com a população sobre a realidade empobrecida da categoria em Minas. Essa iniciativa visa também fortalecer o movimento ainda mais. Nossa greve é de boa fé e nossa luta tem uma causa maior, que é o Piso Salarial Profissional Nacional”, avalia.
Próxima Assembleia - Nova Assembleia Estadual da categoria está marcada para o dia 20/09, às 14h, no Pátio da ALMG, data em que o projeto do governo para a educação entra na pauta de votação no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

GREVE DOS PROFESSORES É DECLARADA LEGAL!!!


Juiz declara que a Greve é Legal!
Ao completar 100 dias de greve, num movimento histórico de mobilização e resistência, os/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais comemoram a primeira vitória no âmbito jurídico.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais tentou, por meio de uma ação civil pública, que a greve da categoria fosse declarada ilegal.
No entanto, o juiz de Direito da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, extinguiu o processo.
No documento anexo, item 21, está assim disposto:
“ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, pela falta de pressuposto subjetivo de desenvolvimento válido da relação processual e, ainda, pela a carência da ação consistente na ilegitimidade passiva do requerido, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Transita em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema.”
A direção do Sind-UTE/MG avalia que essa é uma importante derrota para o governo, uma vez que a greve está, desta feita, declarada legal.
Acompanhe no anexo, o processo na íntegra
Não obstante o fato em tela, o Sind-UTE/MG, em conforme com a Constituição Federal, artigo 127 lembra que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Ministro da Educação se compromete intermediar dialogo entre Governo de Minas e Sindicato


Ministro da Educação se compromete a intermediar processo de diálogo entre Governo e Sindicato em Minas Gerais

O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a intermediar  um processo de negociação entre os trabalhadores em educação de Minas Gerais e Governo. O compromisso foi firmado em audiência realizada em Brasília, nesta quarta-feira (14), com resentantes da CUT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato  Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A categoria está em greve desde o dia 8 de junho, reivindicando o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal Nº 11.738, mas, até agora, o governo mineiro mantém uma postura de omissão em relação ao cumprimento da lei federal.

Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.

Vagner disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00. O que significa, na verdade, um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos.

Beatriz ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação a afirmação do Ministro de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.
A greve é justa e legítima
Segundo o Ministro a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse o ministro.
Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do piso. Mas ele, Haddad, disse a  Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o piso, uma vez que a lei do piso é de 2008. Além disso, segundo o Ministro Minas tem recursos para pagar o Piso salarial.

Beatriz avaliou positivamente o resultado da audiência. Para ela, o empenho do governo federal é fundamental porque trata-se de uma lei federal que governadores não cumprem.

Vagner Freitas ratificou as palavras da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG: “Foi positiva, a partir do momento em que ele, como autoridade pública federal, assumiu o papel de intermediar um processo de negociação entre os professores mineiros e o governador. Não adianta aprovar a Lei do Piso e não se envolver com uma greve que exige o cumprimento desta lei. Caso contrário, a boa iniciativa de criar a Lei do Piso não sai do papel”.
Assembleia Estadual - Nessa quinta-feira (15/9), a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores/as em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Assembleia Estadual, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG. No mesmo dia, o Comando Geral de Greve se reúne, a partir das 9h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), que está situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho.
Criada subcomissão especial para acompanhamento do cumprimento da Lei do Piso Após a reunião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG se reuniu com os deputados estaduais Reginaldo Lopes, Padre João, Gilmar Machado e Jô Morais. Nesta reunião, os deputados discutiram a criação da subcomissão especial da comissão de educação para tratar da implementação do Piso Salarial. Esta subcomissão foi criada motivada pela situação em Minas Gerais, estado onde a subcomissão começa a trabalhar.
FONTE: SINDUTE-MG

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

STF - PUBLICA ACÓRDÃO


Acórdão da ADI 41 67 - Ementa: 
CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA. ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO.
1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).
2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.
STF. ADI 4167. Relator Ministro Joaquim Barbosa. Divulgação: DJe de 23.08.2011, pág 27. publicação em 24.08.2011 

terça-feira, 23 de agosto de 2011

GOVERNO ANUNCIA SUBSÍDIO MELHORADO

Projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresenta aperfeiçoamentos na remuneração por subsídio
O Governo de Minas enviará para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nos próximos dias, projeto de lei que terá por objetivo aperfeiçoar a política salarial dos profissionais da educação. Atualmente, 62% dos cargos da Secretaria de Estado de Educação estão no novo modelo. Os aperfeiçoamentos foram anunciados na tarde desta terça-feira (23) pelas secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Entre os benefícios incluídos no projeto está o novo posicionamento dos profissionais na tabela do subsídio. Isso porque, em alguns casos, a proposta implantada no início do ano fazia com que os professores que tinham acabado de entrar na carreira fossem posicionados na mesma letra que um servidor antigo, por exemplo. O objetivo é que agora seja considerado o tempo de efetivo exercício e todos os profissionais que optarem pelo subsídio serão reposicionados. Sendo assim, para cada três anos de exercício, o servidor ‘anda’ uma letra na tabela do subsídio.
O projeto prevê também um aumento de 5% para todos os servidores da educação posicionados no subsídio, a partir de abril de 2012. Além disso, ao ser promovido, o servidor será mantido no grau em que estava no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total.
A nova medida também contemplará os diretores, vice-diretores, coordenadores e secretários de escolas. Para os diretores, por exemplo, o  projeto garantirá que os profissionais que possuírem dois cargos de professores serão beneficiados na contagem de tempo tendo progressão nos dois contratos de trabalho.
A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, ressaltou os principais benefícios que o novo modelo trará para os servidores da educação. “A carreira da educação é a mais complexa do Governo de Minas. Então existem muitas distorções históricas e praticamente cada caso é um caso. Então uma das vantagens do subsídio é que tudo está incorporado. Se o funcionário adoecer e precisar de licença médica vai ter o mesmo salário que tinha quando estava em atividade. Se ele se aposentar ele carrega o mesmo salário. Além disso, cada aumento que for dado incide sobre o valor total da remuneração e não apenas sobre o vencimento básico como era anteriormente. Esse modelo é sólido e transparente”.
O impacto financeiro que as alterações no novo modelo remuneratório só poderá ser precisado após o término da reabertura do prazo para adesão ao subsídio, é o que afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. “Para saber os impactos que a medida trará é necessário fazer o cálculo do tempo de exercício, posicionar os servidores, para que depois se aplique a regra de 5 % e isso eu só terei depois do dia 31 de outubro”.
Reabertura de prazo para adesão ao novo modelo
A nova proposta se estende aos servidores ativos e inativos, efetivos, efetivados. Para garantir que os profissionais da educação tambémpossam optar pelos benefícios do novo projeto, será reaberto o prazo para quem não optou pelo subsídio. Os servidores terão de 1 de setembro até 31 de outubro optar pelo subsídio, garantindo assim o reajuste mínimo de 5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011.
As vantagens do novo modelo de remuneração
A implementação, em janeiro deste ano, da nova política salarial da educação em Minas Gerais contemplou quase 320 mil servidores, que obtiveram aumentos de no mínimo 5% em seus salários. A mudança gerou um impacto financeiro da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano na folha de pagamentos total da Educação (um acréscimo de 24,5%) – o que demonstra que o novo modelo gerou efetivo aumento da remuneração para os professores. De acordo com levantamento feito Seplag, 23% dos professores de educação básica de Minas Gerais tiveram aumento de mais de 40% nos salários. Outros 41% tiveram reajuste entre 10% e 40%. Para 36%, o aumento foi de até 10%.
Durante a entrevista coletiva, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, ressaltou que o Governo irá investir no novo modelo remuneratório. “Nós entendemos que estamos cumprindo nossa obrigação com os profissionais da educação já que o modelo remuneratório adotado é o subsídio. Vamos buscar um constante aprimoramento e esperamos que essa política remuneratória se torne cada vez mais atraente. Todas as proposta que nós estamos fazendo é para a sistemática do subsídio, então não há nenhuma intenção de fazer reajuste no sistema anterior, até mesmo porque ela está em extinção”.
Minas paga acima do piso nacional
O Governo de Minas paga salário inicial de R$ 1.122,00 por 24 horas semanais para professores com nível médio de escolaridade – 57% superior proporcionalmente ao piso nacional de R$ 1.187,00 por 40 horas semanais. Para os professores com licenciatura plena, escolaridade atualmente exigida para ingresso na carreira, o salário inicial é de R$ 1.320,00 por 24 horas semanais – 85% superior proporcionalmente ao piso nacional de R$ 1.187 por 40 horas semanais.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Reunião entre professores e governo termina sem acordo em Belo Horizonte


Reunião entre professores e governo termina sem acordo em Belo Horizonte

Sindicato espera que estado apresente nova proposta de reajuste sobre o vencimento básico proposto pelo MEC. Categoria realiza asssembleia em Belo Horizonte nesta tarde.
Cristiane Silva
Guilherme Gouveia
Publicação: 16/08/2011 13:30 Atualização: 16/08/2011 13:48
Mais uma rodada de negociações entre professores estaduais e o Governo de Minas terminou sem acordo nesta terça-feira. Desde as 10h, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), as secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazolla, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o procurador-geral do estado, Alceu Torres Marques, e a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação do MPMG, Maria Elmira do Amaral Dick estavam reunidos na sede do Ministério Público Estadual (MPE), a portas fechadas.
Em greve desde o dia 8 de junho, os professores pedem o cumprimento da Lei Federal 11.738, que institui o piso salarial profissional nacional (vencimento básico) de R$ 1.597,87, para 24 horas semanais, nível médio de escolaridade. Segundo o Sind-UTE, o piso salarial da categoria em Minas é de R$ 369. O governo do estado instituiu em janeiro deste ano o pagamento dos servidores por subsídio (Lei Estadual nº 18.975/2010), feito em parcela única e que incorpora todas as gratificações e vantagens.
De acordo com a coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, o governo apresentou o levantamento de quantas pessoas retornaram à forma de remuneração anterior ao subsídio. “Segundo o estado, 153 mil profissionais optaram pelo vencimento básico. Para o sindicato, é a manifestação da maioria e esperamos que o governo apresente uma proposta acima do valor proposto pelo Ministério da Educação (MEC) para atender essas pessoas”, explica. Uma nova reunião foi marcada para 24 de agosto e o MPE pretende atuar junto ao governo para intermediar as negociações. Ainda nesta tarde haverá uma assembleia no pátio da Assembleia Legislativa (ALMG) para decidir os rumos do movimento.