APÓS TÉRMINO DA GREVE: É FORMADA COMISSÃO PARA DISCUTIR IMPLEMENTAÇÃO DO PISO!!

Comissão Especial de Negociação é formalizada 

FONTE : SINDUTE-MG

Reunião aconteceu na ALMG

Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniram nessa quinta-feira (29/09) com deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando assinaram o Termo de Compromisso.

Essa reunião teve como objetivo a formalização da Comissão Especial de Negociação com o governo do Estado. O grupo é composto por representantes do Sind-UTE/MG, Governo de Minas e oito deputados estaduais (quatro da base e quatro da oposição).

Ainda segundo o Sind-UTE/MG, foram encaminhados os seguintes pontos:

1) Pagamento do Piso Salarial para todos os níveis da carreira a partir de janeiro de 2012.

2) Pagamento dos dias parados (corte do ponto) para todos os trabalhadores em educação.

3) Anulação de medidas como exonerações e outras punições durante a greve.

4) Discussão com o governo do Estado relativa às questões de aposentadoria e eleições de diretores e vices.

5) Definição do cronograma de reuniões da Comissão Especial.

Próxima reunião

A Comissão Especial de Negociação volta a se reunir dia 03 de outubro, às 15h, no Edifício Tiradentes, 23º da ALMG.

 

Após 112 dias de greve professores decidem em assembléia suspender a paralisação

Após 112 dias de uma heroica greve, educadores suspendem a maior greve da História de Minas. Governo reconhece o direito ao piso na carreira e faz proposta de pagamento escalonado, entre 2012 e 2015. Detalhes serão negociados por uma comissão formada por sindicato, deputados e governo. Designados não serão demitidos. Houve pequenos avanços em relação ao que era admitido pelo governo, mas ainda não é aquilo que defendemos. Mas, a categoria em assembleia, analisando o desgaste de manter a greve por mais tempo, e com o risco de demissão dos designados - e considerando que o governo se comprometeu a retirar o projeto de lei que acabaria com a carreira dos educadores -, aprovou, por maioria, a proposta do governo.

Foi um dia de luta e de negociações. Quando chego na ALMG, qual era o cenário? De um lado, uma dezena de barracas, onde nossos bravos guerreiros passaram toda a semana em vigília. Na entrada daquela Casa, os colegas Marilda e Abdon, em greve de fome desde o dia 19. No plenário principal, cerca de 30 educadores acorrentados desde o dia 26 à tarde. E no pátio da ALMG, milhares de educadores e apoiadores, à espera do início da assembleia da categoria. E finalmente, a direção do sindicato reunia-se com deputados que estabeleceram negociações com o governo.

Uma reunião demorada, que levou toda a tarde. Somente no final da tarde é que tivemos a informação que a comissão do sindicato estaria a caminho para trazer uma proposta do governo.

Mais cedo um pouco eu andei pelo pátio e conversei com bravos guerreiros e guerreiras de todas as regiões. As informações que eu recebia, pelo menos a maioria delas, não eram muito animadoras: boa parte da categoria em greve, após a decisão do TJMG e do STF pela abusividade da greve, somando-se às ameaças de demissão pelo governo, estaria retornando ao trabalho. Mas, era possível dizer que o NDG ainda estava lá, firme e disposto a manter a greve.

É preciso aqui reconhecer que uma parte muito expressiva da nossa categoria, que permaneceu em sala de aula, não teve uma compreensão da importância da nossa luta, e com isso acabou contribuindo para as investidas do governo.

Durante 112 dias, ouvimos do governo que sua prioridade absoluta era o subsídio, que o piso estava em extinção, e quando foi obrigado a dar alguma prova de que pagava o piso, enviou aquele projeto de lei que iguala os 712,00 para todos.

A expectativa da categoria em assembleia era a de que o governo apresentasse alguma proposta decente. Afinal, se estávamos desgastados, o governo estava pressionado. Mas, mesmo assim, era um expectativa que imediatamente se transfigurava em descrença de que o governo pudesse apresentar qualquer coisa.

Logo que chegou da reunião com uma comissão dos deputados, que por sua vez estiveram com o governo, a coordenadora do sindicato leu a proposta do governo para os trabalhadores em assembleia.

Antes, porém, fiel à descrição do cenário da assembleia, é preciso registrar a presença de valorosos apoiadores, que chegaram em colunas durante à tarde: estudantes, sem-terra, e trabalhadores de várias categorias, promovendo uma bonita confraternização entre os de baixo. A nossa greve conseguiu construir uma importante unidade de vários movimentos e grupos sociais e políticos, que precisa ser preservada e aprofundada.

A proposta do governo era mais ou menos a seguinte: o governo reconhecia o nosso direito ao piso na carreira. O que não deixou de ser um avanço, já que até então isso não acontecera. Mas, ao invés de pagar o piso imediatamente, como defendemos, o governo se comprometia a pagar o piso na carreira de forma escalonada, entre 2012 e 2015. Nisso o governo seguiu a mesma lógica que adotou com as polícias militar e civil e Corpo de Bombeiros, e também com o subsídio.

Para discutir e negociar os detalhes da aplicação do piso na carreira seria formada uma comissão, composta por membros do sindicato, deputados e o governo. Essa comissão realizaria a primeira reunião já na quinta-feira.

O sindicato teria conseguido incluir, entre os pontos citados, a não demissão dos designados, o que fora aceito pelo governo. De acordo com o governo, cerca de 250 designados seriam demitidos nesta quarta-feira. A aceitação da proposta do governo pela categoria suspenderia essas demissões.

O sindicato teria solicitado ainda a inclusão de dois itens, que até o momento não foram aceitos pelo governo, mas que poderão fazer parte da negociação com a citada comissão: o pagamento de salário, em outubro de 2011, para os grevistas; além da anistia total em relação aos 112 dias de greve.

Em suma, o governo reconhece o direito ao piso, aceita não destruir a carreira, mas adia o pagamento do piso, o que se daria de forma escalonada.

Claro que a proposta não atendia àquilo que buscávamos. Mas, naquele momento, percebia-se que o que estava em jogo ali era uma análise da nossa capacidade de resistir mais uma, duas, ou três semanas, sem salário, com os designados ameaçados ou demitidos, e a greve enfrentando um momento de refluxo em função das decisões do TJMG e do STF e de outras pressões.

Seria possível manter a greve com o núcleo duríssimo da greve? Sim, seria possível. Mas, isso poderia levar a um desgaste desnecessário, sem perspectiva de vitória a curto prazo. Nosso maior problema, naquele instante, não era tanto em relação ao governo e sua máquina, mas em relação à nossa própria categoria. Parte expressiva dela não aderiu à greve desde o começo. Uma outra parte aderiu depois. Mas, nos últimos dias, boa parcela dos colegas em greve começaram a retornar, por conta das decisões judiciais citadas, e das pressões de alguns diretores de escola, dos substitutos e também por conta da fragilidade política, ficando à mercê das propagandas do governo.

O comando Estadual de greve, do qual participei, avaliou que era o momento de propor para a assembleia a suspensão da greve. Uma espécie de recuo estratégico, que acontece nas lutas sociais. Quando não se tem força para vencer um inimigo poderoso numa batalha, busca-se recuar, acumular força, para depois golpeá-lo.

Então eu vejo a decisão tomada pela categoria em assembleia nem tanto como uma aceitação da proposta do governo, mas como o reconhecimento da nossa impossibilidade de continuar em greve por um tempo maior. Continuar não apenas por continuar, mas com força suficiente para impor uma derrota ao inimigo. Se a greve se esvaziasse por si, sem uma retirada coletiva e deliberada em assembleia, o desgaste da categoria seria maior. Ao contrário, a suspensão da greve de forma organizada, com um compromisso de negociação com o governo em andamento, propiciaria uma retomada da luta com mais vigor, se necessário for.

Pude perceber que muita gente não concordou com a decisão tomada. Temos que respeitar essa posição. Mas, devemos fazer um esforço para manter a nossa unidade e entender a nossa luta como um processo que não para. Numericamente, algo em torno de 25% da assembleia queria continuar a greve. Mas, a grande maioria votou em favor da suspensão com esta compreensão que eu procurei explicar. Mas, de maneira alguma se abriu mão do piso. Até porque nós temos elementos que nos favorecem para um período próximo. Vejam:

a) em janeiro haverá novo reajuste no valor do piso, que é determinado pelo MEC e que terá que ser aplicado automaticamente pelos estados e municípios;

b) em 2012, Minas passa a receber verba extra de R$ 1,2 bilhão para o FUNDEB, e com isso poderá requisitar a respectiva complementação dos recursos pela União - o que abre a possibilidade para pressionar o governo a pagar o piso integral em 2012;

c) em breve, o acórdão do STF terá transitado em julgado, com as definições precisas acerca do cumprimento da Lei do Piso.

Logo, podemos dizer que a greve fora suspensa, mas a luta pelo piso na carreira continua. Dentro em breve terá reunião da comissão de negociação com o governo, depois reunião do Comando geral e nova assembleia geral da categoria para avaliar e votar os encaminhamentos e propostas.

Infelizmente, a vida mostra que não se consegue arrancar todas as reivindicações numa só luta. Uma coisa é a nossa vontade; outra coisa a nossa possibilidade real. Há um processo em curso, que envolve a correlação de força entre as partes. Na avaliação da categoria, considerando a correlação de força atual, com os aspectos políticos e jurídicos que a cercam, era preciso suspender a paralisação.

Mas, a nossa greve trouxe outros elementos que não podemos desprezar. Entre eles, a nossa auto-organização pela base, o desmascaramento do conteúdo dos poderes constituídos, da mídia, e da cumplicidade entre os diversos governos para nos esmagar. Conseguimos apoio à nossa causa e podemos trabalhar isso melhor até transformar a nossa luta numa grande causa regional e nacional.

Todos nós, que participamos da greve, temos o direito e o dever de retornar à sala de aula de cabeça erguida, porque tivemos coragem de lutar por nossos direitos. Outros, certamente, não terão essa possibilidade.

Há outras perspectivas que gostaria de discutir com vocês mas, nesse momento meus olhos já começam a pesar e o sono me arrasta para a cama... Continuo, portanto, amanhã.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

Créditos: Blog do Euler

TERMO DE ACORDO ENTRE GOVERNO DE MINAS E SINDUTE-MG

TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DE MINAS E O SIND-UTE/MG EM 27/09/2011
O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, através de seu representante Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, e o SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pela Coordenadora Geral da entidade Beatriz da Silva Cerqueira e as diretoras estaduais Marilda de Abreu Araújo, Feliciana Saldanha e Leocioni Pereira Pinto firmam o presente Termo de Compromisso relativo às reivindicações dos trabalhadores em educação da rede estadual.
Reiterada a plena disposição de permanente diálogo com a categoria dos professores estaduais, o Governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual.
Para tanto, garante ao Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 (seis) parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do Sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato.
A comissão será instituída através de resolução imediatamente após a suspensão da greve da categoria e iniciará os trabalhos em até 24 horas após a sua constituição.
No curso das negociações, preservados os termos do regimento interno da Assembleia Legislativa, será orientada a liderança do Governo no sentido de paralisação da tramitação do projeto de lei já encaminhado ao Poder Legislativo.
A partir da data da suspensão do movimento e retorno integral às atividades, cessa a aplicação de novas penalidades.

Trabalhadores/as em educação vão manter a greve por tempo indeterminado - Cerca de 9 mil pessoas participaram da Assembleia

Trabalhadores/as em educação vão manter a greve por tempo indeterminado - Cerca de 9 mil pessoas participaram da Assembleia

Reunidos em assembleia estadual, nesta terça-feira (20/09), no Pátio da ALMG, cerca de 9 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual votaram pela continuidade da greve por tempo indeterminado.

O movimento teve início dia 08 de junho e completa hoje 105 dias. O que motiva a categoria a manter essa greve histórica é o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738. Para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 2.355/2011, de autoria do Governador, que reajusta o modelo do subsídio, os educadores irão fazer uma vigília, diariamente, no pátio e dentro da Assembleia Legislativa.

No fim da manhã de hoje, na ALMG, membros da comissão de negociação do Sindicato se reuniram com o líder do Governo na Casa, deputado Luiz Humberto Carneiro, além de deputados da base e oposição. O objetivo foi discutir o cumprimento da lei 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e a necessidade de reabertura de diálogo por parte do Governo.

Paralelamente, representantes do Comando Geral de Greve se reuniu, na Escola do Legislativo, à Av. Olegário Maciel, 2.161, em Lourdes. Em pauta, a atual conjuntura do movimento grevista e também serão discutidos os rumos e estratégias para a greve, que já completa hoje 105 dias.

A categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), se reunirá em Assembleia Estadual na próxima terça-feira (27/09), a partir das 13 horas, no pátio da ALMG.

Intermediação – A última semana foi marcada por acontecimentos importantes. A categoria conseguiu viabilizar reuniões com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e a presidenta Dilma Roussef.  As reuniões aconteceram respectivamente nos dias 14 e 16/9, a primeira em Brasília e a segunda na Base Aérea da Pampulha, em Belo Horizonte.

Nos dois encontros os dois se comprometeram a intermediar diálogo entre Governo do Estado e Sindicato para por fim a greve. Dilma Roussef e Fernando Haddad receberam do Sind-UTE/MG um dossiê que mostra a realidade da educação mineira. A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, disse que é fundamental que a União estabeleça uma política nacional do cumprimento do Piso Salarial. “Entendemos tratar-se de uma tarefa do governo nacional, pois diz respeito ao cumprimento de uma lei federal.”

Reivindicação – Os trabalhadores/as reivindicam o Piso Salarial de R$1.597,87, para jornada de 24 horas e nível médio de escolaridade. Minas Gerais paga hoje o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com relatório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é o pior Piso dentre os 27 estados brasileiros.

GREVE DOS PROFESSORES COMPLETA 100 DIAS, EM ASSEMBLEIA PROFESSORES DECIDEM PERMANECER EM GREVE.

A greve da educação continua...

Cerca de 9 mil trabalhadores tomaram essa decisão em assembleia, após 100 dias de greve. Nesta sexta-feira (16/09), às 18h, na Praça da Liberdade, a categoria faz panfletagem durante a inauguração do relógio da Copa do Mundo de 2014 pelo governador do Estado.

Reunidos em assembleia estadual, nesta quinta-feira (15/09), no Pátio da ALMG, cerca de 9mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual decidiram manter a greve por tempo indeterminado, depois seguiram em passeata rumo à Praça Sete.

O movimento teve início dia 08 de junho e o que motiva a categoria a manter essa greve histórica, que chega hoje ao seu centésimo dia, é o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738.

Panfletagem - Nesta sexta-feira (16/09), às 18h, o Sind-UTE/MG, haverá uma panfletagem na Praça da Liberdade durante a inauguração, pelo governador Antonio Anastasia, do relógio da Copa do Mundo de 2014. A categoria aproveitará o momento para fazer uma interlocução com a população belo-horizontina sobre o movimento, quando também pedirá o seu apoio. O investimento em educação é o que os trabalhadores da educação querem do governo e num momento em que se fala em Copa do Mundo, em tantos gastos e investimentos, porque não incluir neste cenário também a educação?

Apoio - Hoje pela manhã, houve reunião do Comando Geral de Greve, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). À tarde, a mobilização dos trabalhadores em educação ganhou o apoio e a adesão dos trabalhadores dos correios, de membros da CUT Nacional e CUT/MG, Sindieletro, Sindifisco-MG, entre outros movimentos sindicais, populares e estudantis.

A direção do Sind-UTE/MG conclama a categoria a continuar mobilizada para fortalecer o movimento, que avalia ser justo, pois trata-se de um cumprimento à Lei Federal. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, “os trabalhadores vão se organizar e realizar aulas públicas em todo o Estado como forma de dialogar com a população sobre a realidade empobrecida da categoria em Minas. Essa iniciativa visa também fortalecer o movimento ainda mais. Nossa greve é de boa fé e nossa luta tem uma causa maior, que é o Piso Salarial Profissional Nacional”, avalia.

Próxima Assembleia - Nova Assembleia Estadual da categoria está marcada para o dia 20/09, às 14h, no Pátio da ALMG, data em que o projeto do governo para a educação entra na pauta de votação no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

GREVE DOS PROFESSORES É DECLARADA LEGAL!!!

Juiz declara que a Greve é Legal!

Ao completar 100 dias de greve, num movimento histórico de mobilização e resistência, os/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais comemoram a primeira vitória no âmbito jurídico.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais tentou, por meio de uma ação civil pública, que a greve da categoria fosse declarada ilegal.

No entanto, o juiz de Direito da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, extinguiu o processo.

No documento anexo, item 21, está assim disposto:

“ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, pela falta de pressuposto subjetivo de desenvolvimento válido da relação processual e, ainda, pela a carência da ação consistente na ilegitimidade passiva do requerido, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Transita em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema.”

A direção do Sind-UTE/MG avalia que essa é uma importante derrota para o governo, uma vez que a greve está, desta feita, declarada legal.

Acompanhe no anexo, o processo na íntegra

Não obstante o fato em tela, o Sind-UTE/MG, em conforme com a Constituição Federal, artigo 127 lembra que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Ministro da Educação se compromete intermediar dialogo entre Governo de Minas e Sindicato

Ministro da Educação se compromete a intermediar processo de diálogo entre Governo e Sindicato em Minas Gerais

O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a intermediar  um processo de negociação entre os trabalhadores em educação de Minas Gerais e Governo. O compromisso foi firmado em audiência realizada em Brasília, nesta quarta-feira (14), com resentantes da CUT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato  Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A categoria está em greve desde o dia 8 de junho, reivindicando o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal Nº 11.738, mas, até agora, o governo mineiro mantém uma postura de omissão em relação ao cumprimento da lei federal.

Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.

Vagner disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00. O que significa, na verdade, um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos.

Beatriz ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação a afirmação do Ministro de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.

A greve é justa e legítima

Segundo o Ministro a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse o ministro.

Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do piso. Mas ele, Haddad, disse a  Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o piso, uma vez que a lei do piso é de 2008. Além disso, segundo o Ministro Minas tem recursos para pagar o Piso salarial.

Beatriz avaliou positivamente o resultado da audiência. Para ela, o empenho do governo federal é fundamental porque trata-se de uma lei federal que governadores não cumprem.

Vagner Freitas ratificou as palavras da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG: “Foi positiva, a partir do momento em que ele, como autoridade pública federal, assumiu o papel de intermediar um processo de negociação entre os professores mineiros e o governador. Não adianta aprovar a Lei do Piso e não se envolver com uma greve que exige o cumprimento desta lei. Caso contrário, a boa iniciativa de criar a Lei do Piso não sai do papel”.

Assembleia Estadual - Nessa quinta-feira (15/9), a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores/as em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Assembleia Estadual, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG. No mesmo dia, o Comando Geral de Greve se reúne, a partir das 9h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), que está situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho.

Criada subcomissão especial para acompanhamento do cumprimento da Lei do Piso Após a reunião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG se reuniu com os deputados estaduais Reginaldo Lopes, Padre João, Gilmar Machado e Jô Morais. Nesta reunião, os deputados discutiram a criação da subcomissão especial da comissão de educação para tratar da implementação do Piso Salarial. Esta subcomissão foi criada motivada pela situação em Minas Gerais, estado onde a subcomissão começa a trabalhar.

FONTE: SINDUTE-MG

STF - PUBLICA ACÓRDÃO

Acórdão da ADI 41 67 - Ementa: 

CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA. ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO.

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

STF. ADI 4167. Relator Ministro Joaquim Barbosa. Divulgação: DJe de 23.08.2011, pág 27. publicação em 24.08.2011 

https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20110823_162.pdf

GOVERNO ANUNCIA SUBSÍDIO MELHORADO

Projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresenta aperfeiçoamentos na remuneração por subsídio
O Governo de Minas enviará para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nos próximos dias, projeto de lei que terá por objetivo aperfeiçoar a política salarial dos profissionais da educação. Atualmente, 62% dos cargos da Secretaria de Estado de Educação estão no novo modelo. Os aperfeiçoamentos foram anunciados na tarde desta terça-feira (23) pelas secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Entre os benefícios incluídos no projeto está o novo posicionamento dos profissionais na tabela do subsídio. Isso porque, em alguns casos, a proposta implantada no início do ano fazia com que os professores que tinham acabado de entrar na carreira fossem posicionados na mesma letra que um servidor antigo, por exemplo. O objetivo é que agora seja considerado o tempo de efetivo exercício e todos os profissionais que optarem pelo subsídio serão reposicionados. Sendo assim, para cada três anos de exercício, o servidor ‘anda’ uma letra na tabela do subsídio.
O projeto prevê também um aumento de 5% para todos os servidores da educação posicionados no subsídio, a partir de abril de 2012. Além disso, ao ser promovido, o servidor será mantido no grau em que estava no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total.
A nova medida também contemplará os diretores, vice-diretores, coordenadores e secretários de escolas. Para os diretores, por exemplo, o  projeto garantirá que os profissionais que possuírem dois cargos de professores serão beneficiados na contagem de tempo tendo progressão nos dois contratos de trabalho.
A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, ressaltou os principais benefícios que o novo modelo trará para os servidores da educação. “A carreira da educação é a mais complexa do Governo de Minas. Então existem muitas distorções históricas e praticamente cada caso é um caso. Então uma das vantagens do subsídio é que tudo está incorporado. Se o funcionário adoecer e precisar de licença médica vai ter o mesmo salário que tinha quando estava em atividade. Se ele se aposentar ele carrega o mesmo salário. Além disso, cada aumento que for dado incide sobre o valor total da remuneração e não apenas sobre o vencimento básico como era anteriormente. Esse modelo é sólido e transparente”.
O impacto financeiro que as alterações no novo modelo remuneratório só poderá ser precisado após o término da reabertura do prazo para adesão ao subsídio, é o que afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. “Para saber os impactos que a medida trará é necessário fazer o cálculo do tempo de exercício, posicionar os servidores, para que depois se aplique a regra de 5 % e isso eu só terei depois do dia 31 de outubro”.
Reabertura de prazo para adesão ao novo modelo
A nova proposta se estende aos servidores ativos e inativos, efetivos, efetivados. Para garantir que os profissionais da educação tambémpossam optar pelos benefícios do novo projeto, será reaberto o prazo para quem não optou pelo subsídio. Os servidores terão de 1 de setembro até 31 de outubro optar pelo subsídio, garantindo assim o reajuste mínimo de 5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011.
As vantagens do novo modelo de remuneração
A implementação, em janeiro deste ano, da nova política salarial da educação em Minas Gerais contemplou quase 320 mil servidores, que obtiveram aumentos de no mínimo 5% em seus salários. A mudança gerou um impacto financeiro da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano na folha de pagamentos total da Educação (um acréscimo de 24,5%) – o que demonstra que o novo modelo gerou efetivo aumento da remuneração para os professores. De acordo com levantamento feito Seplag, 23% dos professores de educação básica de Minas Gerais tiveram aumento de mais de 40% nos salários. Outros 41% tiveram reajuste entre 10% e 40%. Para 36%, o aumento foi de até 10%.
Durante a entrevista coletiva, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, ressaltou que o Governo irá investir no novo modelo remuneratório. “Nós entendemos que estamos cumprindo nossa obrigação com os profissionais da educação já que o modelo remuneratório adotado é o subsídio. Vamos buscar um constante aprimoramento e esperamos que essa política remuneratória se torne cada vez mais atraente. Todas as proposta que nós estamos fazendo é para a sistemática do subsídio, então não há nenhuma intenção de fazer reajuste no sistema anterior, até mesmo porque ela está em extinção”.
Minas paga acima do piso nacional
O Governo de Minas paga salário inicial de R$ 1.122,00 por 24 horas semanais para professores com nível médio de escolaridade – 57% superior proporcionalmente ao piso nacional de R$ 1.187,00 por 40 horas semanais. Para os professores com licenciatura plena, escolaridade atualmente exigida para ingresso na carreira, o salário inicial é de R$ 1.320,00 por 24 horas semanais – 85% superior proporcionalmente ao piso nacional de R$ 1.187 por 40 horas semanais.

Reunião entre professores e governo termina sem acordo em Belo Horizonte

Reunião entre professores e governo termina sem acordo em Belo Horizonte

Sindicato espera que estado apresente nova proposta de reajuste sobre o vencimento básico proposto pelo MEC. Categoria realiza asssembleia em Belo Horizonte nesta tarde.

Cristiane Silva

Guilherme Gouveia

Publicação: 16/08/2011 13:30 Atualização: 16/08/2011 13:48

Mais uma rodada de negociações entre professores estaduais e o Governo de Minas terminou sem acordo nesta terça-feira. Desde as 10h, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), as secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazolla, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o procurador-geral do estado, Alceu Torres Marques, e a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação do MPMG, Maria Elmira do Amaral Dick estavam reunidos na sede do Ministério Público Estadual (MPE), a portas fechadas.

Em greve desde o dia 8 de junho, os professores pedem o cumprimento da Lei Federal 11.738, que institui o piso salarial profissional nacional (vencimento básico) de R$ 1.597,87, para 24 horas semanais, nível médio de escolaridade. Segundo o Sind-UTE, o piso salarial da categoria em Minas é de R$ 369. O governo do estado instituiu em janeiro deste ano o pagamento dos servidores por subsídio (Lei Estadual nº 18.975/2010), feito em parcela única e que incorpora todas as gratificações e vantagens.

De acordo com a coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, o governo apresentou o levantamento de quantas pessoas retornaram à forma de remuneração anterior ao subsídio. “Segundo o estado, 153 mil profissionais optaram pelo vencimento básico. Para o sindicato, é a manifestação da maioria e esperamos que o governo apresente uma proposta acima do valor proposto pelo Ministério da Educação (MEC) para atender essas pessoas”, explica. Uma nova reunião foi marcada para 24 de agosto e o MPE pretende atuar junto ao governo para intermediar as negociações. Ainda nesta tarde haverá uma assembleia no pátio da Assembleia Legislativa (ALMG) para decidir os rumos do movimento.

ALUNOS EM MANIFESTAÇÃO NA PRAÇA SETE, APOIO A GREVE PROFESSORES MINEIROS

 Este ato a mídia tentou esconder
sexta-feira, agosto 12, 2011

Alunos apoiando a greve

A vocês, alunos, que estão apoiando a greve dos professores, muito obrigado pela força. Fotos da passeata dos estudantes. 

Créditos : Blog do Euler e Blog Educadora Rita Frugoli

RESULTADO DA REUNIÃO: SINDUTE- MG, MINISTÉRIO PÚBLICO E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MG:

Agendada nova reunião entre o Mistério Público Estadual, Sind-UTE/MG e Governo

Na reunião de hoje (10.8) ficou acertado que o Governo Mineiro irá apresentar, na próxima terça-feira (16.8), às 10h, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), à Av. Álvares Cabral, 1.690, em nova rodada de negociação, os números de quantos trabalhadores retornaram à remuneração de vencimento básico e quantos permaneceram no subsídio. O prazo limite para esta definição foi hoje, dia 10 de agosto, em todo Estado.

Na ocasião, o governo reafirmou sua intenção de investir no subsídio como forma de remuneração. O Sind-UTE/MG também reafirmou a necessidade de discutir o Piso Salarial no vencimento básico, por entender que é a aplicação correta da Lei Federal 11.738/08 e que trará a valorização para toda a categoria.

“Este resultado é fundamental para os trabalhadores na negociação junto ao Governo de Minas, pois irá mostrar a realidade e a opção feita pela categoria. As secretárias consultarão o Governador sobre a possibilidade de apresentar a tabela do Piso Salarial no vencimento básico e também o cálculo de impacto financeiro dessa proposta na reunião que será realizada na sede do MPE, no próximo dia 16”, informou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, ao final da rodada de negociação, que durou mais de três horas. O Sind-UTE/MG apresentou ainda a sua discordância de contratação para o 3º ano do Ensino Médio e informou ao MPE de que o Estado contratará pessoas sem formação para substituir a categoria em greve.

Participaram da reunião a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação do MPE, Maria Elmira Dick, o procurador-geral de Justiça Adjunto, Geraldo Vasques, além de diretores do Sind-UTE/MG e as secretárias de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A greve foi deflagrada em 08 de junho último e, desde então, a categoria intensifica esforços na tentativa de abrir negociação com o governo do Estado, que se nega a implantar a Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Em assembleia ocorrida nessa terça-feira (9.8), mais de sete mil trabalhadores em educação, coordenados pelo Sind-UTE/MG decidiram pela continuidade da greve da rede estadual.

FONTE: SITE SINDUTE-MG

GREVE DOS PROFESSORES É MANTIDA!!!!

Greve dos trabalhadores em educação continua por tempo indeterminado

Decisão foi tirada, nesta terça, em assembleia estadual com a presença de 7 mil pessoas

Trabalhadores/as em educação, coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), decidiram manter a greve por tempo indeterminado, em assembleia estadual, realizada dia (09/08), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte.

A greve dos trabalhadores em educação foi deflagrada em 08 de junho último e, desde então, a categoria intensifica esforços na tentativa de  abrir negociação com o governo do Estado, que se nega a implantar a Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

Dia (8/8), a direção do Sind-UTE/MG se reuniu com o Senador Clésio Andrade, com o objetivo de apresentar a realidade da categoria e destacar a importância do apoio de diversos setores da sociedade mineira ao movimento. Também nesta mesma data aconteceu um encontro com representantes dos movimentos sociais, pais e alunos, no Hotel Normandy, centro da capital mineira, com o propósito de aglutinar forças ao movimento grevista.

Nesta terça-feira (9/8), a categoria se reuniu com o Comando Geral de Greve do Conselho, no Auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA).

Calendário de atividades
16/08 – Nova Assembleia Estadual, no Pátio da ALMG, às 14h
10/08 – Reunião entre o Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação e SInd-UTE/MG na sede do MP, às 14h:30 (reunião fechada)

Reivindicações
Os trabalhadores em Educação reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial, que hoje é de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga, hoje, o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.

Cerqueira lamenta ainda que o Estado não promove investimentos significativos em um serviço essencial para o desenvolvimento social "Infelizmente, os profissionais da educação recebem vencimentos básicos de R$369,00 para formação em Magistério e R$550,00 para formação em licenciatura plena. Minas cresce, mas o bolo continua concentrado, impondo o empobrecimento a uma categoria essencial ao desenvolvimento de uma sociedade, o professor", disse.

A realidade do Ensino Médio em Minas Gerais
Os trabalhadores em educação e o Sind-UTE/MG fazem uma denúncia: os problemas da rede estadual de Minas Gerais vão além dos baixos salários enfrentados pelos profissionais da educação. Uma breve análise do Censo Escolar revela uma situação pouco discutida, mas preocupante. Está em curso uma política de diminuição sistemática do funcionamento das escolas estaduais.  Analisando o período de 2005 a 2011, o Censo Escolar aponta um decréscimo do número de escolas estaduais em atividade de 4%.

Além disso, se todos os adolescentes mineiros quisessem estudar no ensino médio ofertado pela rede estadual não haveria vagas. Neste momento há um déficit de 884.470 mil vagas.

A matriz curricular determinada pelo Estado impõe que o aluno tenha que optar a partir do 2º ano por estudar apenas 8 disciplinas em detrimento das 12 disciplinas, privilegiando uma área do conhecimento em detrimento da outra. Além disso, existem pessoas sem formação atuando como professores no ensino médio.

Ocorrem fusões de turma e não é autorizada a contratação de professores, sendo que os professores que compõe a equipe são obrigados a assumir disciplinas sem ter a formação específica.  Como não bastasse, faltam professores de matemática, física e química na rede estadual.

Quando o professor adoece e sai de licença médica, a maioria das vezes ele não é substituído. “Queremos o Governador preocupado com o Enen e com o Ensino Médio durante todo o ano letivo e não apenas durante a nossa greve”, afirma a direção do Sind-UTE/MG.

Crédito das Fotos: Felipe Batista

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MG , PUBLICA RESOLUÇÃO AUTORIZANDO CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES GREVISTAS!!!

A SECRETÁRIA  dE ESTAdo dE EdUCAçÃo dE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, à vista da manutenção da greve
dos Profissionais da Educação Básica, decidida em Assembleia realizada em 03/08/2011, e considerando que:
1 - os alunos do 3º ano do ensino médio deverão estar material e formalmente aptos a se submeter ao Exame Nacional do Ensino Médio -
ENEM - em outubro próximo e aos Vestibulares no final de 2011, tendo
esses exames datas definidas por entidades sobre as quais a Secretaria
de Estado de Educação não tem ingerência;
2 - a manutenção da greve dos Profissionais da Educação Básica compromete em especial a situação desses alunos e suas famílias, com
prejuízos irreparáveis e irreversíveis trazidos pelo retardamento do
ingresso noensino superior e no mercado de trabalho, uma vez que,
para eles, diferentemente dos que estudam em outras séries, não será
possível contornar os dias paralisados mediante a reposição de aulas
sem o sacrifício do ENEM e dos vestibulares;
3 - o exercício do direito social de greve deve ser feito de forma compatível e harmonizada com outros direitos constitucionais fundamentais,
entre os quais o direito à educação, e aquele não pode ser exercido de
forma absoluta e com obstrução do direito de agir do Estado em situações especiais como a dos alunos do 3º ano do Ensino Médio, por se
encontrarem em situação mais gravosa em relação ao restante do corpo
discente nos termos acima justificados;
4 - é dever do Estado garantir a educação de todos, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho, nos precisos termos dos artigos 205 da
Constituição federal e 195 da Constituição Estadual;
5 - à luz do princípio da razoabilidade, cabe ao Estado assegurar meios
de resolver a situação urgente dos alunos do 3º ano do ensino médio, em
relação à qual, inclusive, vem sendo cobrado por setores da sociedade
civil, em especial grupos de pais e alunos;
RESoLvE:
Art . 1º As Superintendências Regionais de Ensino – SREs – deverão
autorizar, nos termos do artigo 10 da Lei 10 .254, de 1990, de acordo
com o calendário de reposição proposto pela escola, nos termos das
diretrizes emanadas da Secretaria de Estado de Educação, a designa-
ção de Professores para ministrar os conteúdos curriculares do 3º ano
do ensino médio relativos ao 1º semestre de 2011, para os alunos que
cursam esse ano e que tiveram suas aulas regulares interrompidas pela
greve .
Parágrafo 1º - Por se tratar de medida emergencial, o diretor da escola
fica autorizado a designar professor habilitado ou, na falta desse, qualificado, para assumir as aulas de que trata este artigo.
Parágrafo 2º - A autorização prevista no caput deverá ser estendida ao
2º semestre de 2011, para assegurar a todos os alunos do 3º ano do
ensino médio a continuidade dos estudos .
Art . 2º A designação de que trata o artigo 1º, quando necessária, poderá
ocorrer também para o Especialista em Educação Básica, Assistente
Técnico de Educação Básica e Auxiliar de Serviços de Educação
Básica, para garantir a regularidade do funcionamento do 3º ano do
ensino médio nas escolas estaduais .
Art. 3º Não poderão ser designados profissionais da Secretaria de
Estado de Educação que aderiram à greve .
Art . 4º A designação de que trata esta resolução terá seu prazo vinculado ao período necessário para término do ano letivo de 2011 .
Art . 5º Na hipótese de retorno do titular, o professor designado nos
termos desta resolução poderá continuar como designado, a critério da
direção da escola, atuando na reposição de aulas ou em aulas de reforço,
até o término do ano letivo de 2011 .
Art . 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
SECRETARIA dE ESTAdo dE EdUCAçÃo, em
Belo Horizonte, aos 08 de agosto de 2011 .
(a) ANA LÚCIA ALMEIdA GAZZoLA
Secretária de Estado de Educação

GREVE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE MINAS É MANTIDA!!!!

Governo Estadual, não implanta o Piso Salarial dos Professores  em Minas,  e em assembleia , professores decidem continuar em  GREVE !!!

Professores da rede estadual fazem passeata no Centro de Belo Horizonte 

Cristiane Silva

Publicação: 03/08/2011 17:36 Atualização:

Cerca de 6 mil professores da rede estadual de ensino seguem em direção à escadaria da Igreja São José, no Centro de Belo Horizonte, onde haverá um ato público na tarde desta quarta-feira. 

Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), em uma nova reunião no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a categoria decidiu manter a greve por tempo indeterminado. 

Conforme o levantamento do sindicato, 50% dos profissionais da educação de Minas permanecem de braços cruzados, sendo que algumas escolas ainda estão fechadas mesmo com o fim das férias.

CADÊ MEU PISO, GOVERNADOR??? ( BLOG DO EULER)

GOVERNO CORTA PAGAMENTO DE PROFESSORES EM GREVE

Professores estaduais em greve estão contestando a versão do governo de Minas, divulgada nesse domingo em informe publicitário de página inteira nos jornais impressos de Belo Horizonte e nas emissoras de TV, sobre o pagamento do piso salarial fixado pelo MEC.

O contracheque de um professor, divulgado hoje na internet, tenta provar que o piso em Minas está abaixo do valor informado pelo governo.

Veja a reprodução abaixo, do professor Euler Conrado Silva Junior, que tem formação de nível superior.

 

O salário é de R$567,04 por 24 horas semanais. O professor recebe também vantagens que elevam a remuneração a R$969,50. Portanto, ainda abaixo do piso informado pelo governo, que é de R$1.122,00 para 24h de um professor de nível médio, no novo modelo remuneratório implantado em janeiro.

Aí vêm os descontos. Entre eles, o de 22 dias não trabalhados em junho, a partir do dia 8, quando a greve começou, no valor de R$346,29.

Resultado, o professor Euler recebeu, líquidos, R$477,16.

Nessa manhã, a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, deu entrevista à Rádio Itatiaia, dizendo que espera que o governo abra negociações e não encare o movimento grevista como uma queda de braço. A este blog, ela afirmou que “os professores esperam apenas que o governo de Minas cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal”, que, em abril, definiu o piso salarial nacional da categoria como vencimento inicial.

Cerca de 70 mil professores, até 25 de julho, optaram por seguir recebendo pelo sistema remuneratório antigo, sem o subsídio, que reúne salário e todos os benefícios do servidor num valor único.

O informe do governo diz que “os sindicalistas têm o direito de não concordar com o valor do piso estabelecido pelo MEC para todo o país, mas não é correto dizer que ele não é cumprido em Minas”. Afirma também que “o valor pago pelo governo de Minas aos professores com nível médio é, proporcionalmente, 57,55% superior ao estabelecido pelo piso nacional (...) Além disso, o governo de Minas abriu concurso para preencher 21 mil vagas para profissionais da Educação. O salário inicial para professores da Educação básica com licenciatura plena é de R$1.320,00 para 24 horas semanais, valor proporcionalmente 85% superior ao piso nacional”.

A nota confirma ainda, sobre o corte do ponto, que, “como previsto na legislação, as faltas estão sendo lançadas e os dias não trabalhados não serão pagos, a não ser que haja um acordo e as aulas sejam integralmente repostas”.

O governo encerra o informe lamentando “a nítida motivação política dos dirigentes do Sind-UTE e reitera o seu compromisso de continuar buscando melhores condições de trabalho para os profissionais da Educação e de defender os interesses dos alunos e de suas famílias”.

Vamos ver o que acontece na assembleia da categoria, marcada para a tarde do dia 3 (e não do dia 2, como informou erradamente este blog no post anterior), no pátio da Assembleia Legislativa. Se o impasse se mantiver, é bem provável que, em breve, não haja calendário bastante até dezembro para repor as aulas perdidas.

E, pela primeira vez, as escolas estaduais teriam de funcionar a pleno vapor em janeiro.

Anastasia (MG) gasta dinheiro público para disseminar inverdades em rede de TV contra professores.

• Postado por Frederico Ozanam Drummond em 31 julho 2011 às 11:52
• Exibir blog de Frederico Ozanam Drummond

1 - O governo de MG, sob o comando de Anastasia, passou a divulgar comunicados em rede de emissoras de TV, fazendo gasto com recurso público, na tentativa de jogar a população contra o movimento dos professores mineiros, em luta por melhoria de sua condição de trabalho e na defesa do ensino público.

2 - No momento o pleito dos professores, amparados em uma Lei Federal e em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, constitui na implantação do Piso Nacional de Salário para toda o sistema de ensino no Estado.

3 - Sobre a Lei do Piso Mínino, no STF:O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra. “Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias", disse o ministro em suas alegações.

4 - O governo de Minas usa o subterfúgio de juntar sob o nome de Subsídio a soma do seu piso (mais ou menos um salário mínimo) com vantagens por tempo de carreira, idenização do "pó de giz" e outros e afirma que ao pagar este valor está cumprindo a Lei. Mas o Supremo já decidiu em contrário e por isto professores permanecem em greve.

Estamos lutando, através deste instrumento legal, por um outro direito: o piso salarial nacional, assegurado em lei, considerado plenamente constitucional pelo STF, mas que o governo de Minas insiste em não cumprir tal lei. Ao invés de cumprir o que diz a legislação, o governo mantém o pior piso salarial do país: R$ 369,00 para o profissional com ensino médio, quando, pela lei do piso, deveria estar pagando no mínimo o dobro deste valor, e aplicando nas tabelas dos educadores os reajustes correspondentes aos diferentes níveis e progressões nas carreira, e mais as gratificações a que fazemos jus.

Ao contrário disso, o governo aplicou-nos um calote, o subsídio, que destrói a nossa carreira, incorpora gratificações ao vencimento básico encolhido, reduz percentuais de promoção para menos da metade, posiciona os colegas mais antigos no início da carreira, enfim, aplica um confisco aproximado - e confesso - de cerca de R$ 2,8 bilhões, ou o equivalente a duas cidades administrativas no bolso dos educadores.

O governo de Minas não aplica os 25% da receita do estado, como manda a Constituição Federal, e com isso os prejudicados são os alunos e somos nós, educadores, pois a Educação é cada vez mais privada (nos três sentidos) de mais este direito garantido em lei.
5 - No próximo dia 3 de agosto os professores estaduais farão nova assembléia para definir os rumos do movimento.  A posição do governo de Minas usando rede de emissoras para indispor os professores com a população em nada contribui para o progresso das negociação, ao contrário apenas enfatiza seu caráter antipopular, antidemocrático e antisocial.

Frederico Drummond - professor de filosofia

Governo de Minas: cada vez mais num beco sem saída

Desde que a Lei do Piso foi aprovada em meados de 2008, o governo de Minas vem tentando encontrar umafórmula mágica para não pagar o piso. Ainda em 2008 o governo reconheceu que, com base na lei do piso, a partir de janeiro de 2010 teria que pagá-lo enquanto vencimento básico e que tal ato teria um custo adicional de R$ 3,1 bilhões no orçamento do estado. Para ler a nota do governo em 2008 sobre este tema, clique aqui.

Quando chegou em 2010, o governo foi salvo pela ADI 4167, impetrada por cinco infelizes desgovernadores (RS, PR, MS, CE e SC), que conseguiram uma liminar no STF aceitando o pagamento do piso enquanto remuneração total, ao contrário do que dizia a Lei do Piso. Espertamente, o governo aproveitou este lapso de tempo para tentar implantar um novo regime remuneratório, o chamado subsídio.

Mas, até nesta tentativa o governo foi infeliz, pois ofereceu um reajuste maior para cerca de 22% dos educadores novatos e achou que com isso manteria a categoria acomodada. Contudo, no pacote do subsídio o governo trazia várias maldades: reduziu para menos da metade o percentual de promoção, reduziu o percentual da progressão, incorporou as gratificações ao vencimento, transformando tudo em parcela única, como teto salarial. Além disso, posicionou os mais antigos no grau inicial da carreira, igualando os salários por baixo e destruindo qualquer perspectiva de carreira.

Apesar disso, o governo julgava que poderia fazer pequenos ajustes no subsídio e segurar a maioria neste sistema, fazendo com que o antigo sistema desaparecesse lentamente. As poucas pessoas que ainda permanecessem naquele sistema seriam atraídas com algum benefício provisório ou progressões na carreira. E os que resistissem, que entrassem isoladamente na justiça atrás dos seus direitos, quando, para o governo, a maioria permanecendo no subsídio, teria atingido o seu objetivo.

Contudo, porém, entretanto, havia uma enorme pedra no caminho do governo. Aquela ADI 4167 que conseguira a suspensão temporária da Lei do Piso fora a julgamento final, julgamento do mérito, nos dias 06 e 27 de abril de 2011. Por ampla maioria, os ministros do STF rejeitaram o primeiro pedido de inconstitucionalidade da ADI, que pretendia justamente que o piso fosse considerado remuneração total, somatória de salário inicial, gratificações e vantagens. O STF rejeitou essa tese e considerou quepiso é aquilo que está na lei, ou seja,salário inicial, vencimento básico, sobre o qual devem incidir as gratificações e vantagens conquistadas pela categoria.

O outro item da infeliz ADI 4167 era sobre o terço de tempo extraclasse, que estes desgovernadores eram contrários. Para um deles, tempo fora de sala de aula era coisa de vagabundo, como chegou a dizer o canalha do ex-desgovernador do Mato Grosso do Sul. Seguramente ele mirou-se na sua conduta, olhou-se no espelho para fazer tal acusação aos professores. Neste item - do tempo extraclasse -, houve um empate de 5 votos a favor e 5 votos contra. Contudo, como a lei federal diz que uma ADI só será aceita se tiver a maioria absoluta dos votos - o que não ocorreu - a lei do piso foi considerada plenamente constitucional, não cabendo mais qualquer recurso por parte dos governos. Falta agora só a publicação do acórdão, já que a ata das reuniões e o certificado foram publicados e comunicados formalmente pelo STF aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo federais.

A partir dessa decisão do STF o subsídio de Minas entrou em declínio. Ficou evidente que, não podendo mais tratar o piso como remuneração total, mas como vencimento básico, o antigo sistema remuneratório, composto de vencimento mais gratificações, eraamplamente mais vantajoso para todos os educadores. Mesmo para os novatos, que tiveram algumas das gratificações - biênios e quinquênios - confiscadas durante a infeliz gestão do faraó.

No antigo sistema as vantagens são óbvias, a saber: a) reajuste anual de acordo com a lei do piso, ou seja, pelo custo aluno-ano, no mês de janeiro de cada ano; b) manutenção de todas as gratificações e vantagens, como: pó de giz (20%), biênio (5% a cada dois anos), quinquênio (10% a cada 5 anos), gratificação por pós- graduação (10%, 30% e 50%, respectivamente, pelos títulos de especialização, mestrado e doutorado); c) manutenção dos percentuais de promoção (22% a cada cinco anos) e progressão (3% a cada dois anos), entre outras.

Pelos cálculos do governo, segundo revelou o deputado Rogério Correia em sessão plenária na ALMG, o governo teria que investir pelo menos mais 4 bilhões com a aplicação do piso proporcional do MEC. O subsídio custouR$ 1,2 bilhão. Logo, o subsídio representa um confisco de R$ 2,8 bilhões no bolso dos educadores, ou o equivalente a duas cidades administrativas.

Diante desta realidade, uma parcela muito expressiva da categoria - até agora cerca de 85 mil educadores - já optou pelo retorno à antiga carreira, contrariando os planos do governo. Como o prazo limite para esta opção termina no dia 10 de agosto, e tendo em vista que muitos dos que optaram não tiveram ainda seus nomes publicados no diário oficial, é possível supor que o retorno para o sistema de vencimento básico alcance um númeroacima de 100 mil educadores.

Esta realidade muda completamente os planos iniciais do governo para com a Educação. O governo está demorando a render-se à essa situação já estabelecida de fato. Recusa-se a reconhecer que a categoria manifestou uma sonora rejeição ao subsídio. Não se trata de algumas poucas dezenas de servidores, mas de centenas de milhares. Diante desta realidade, por mais que o governo procure ganhar tempo para impedir que novos educadores retornem ao antigo sistema - e por isso atrasa na aplicação do piso - está mais do que evidente que aqueles que retornaram para o antigo sistema o fizeram de forma consciente. Ninguém voltou para o antigo regime induzido por sindicato, como diz o governo - embora fosse legítimo se tal tivesse ocorrido. Aliás, dizíamos aqui no blog que o sindicato até demorou a fazer uma campanha de massa pela volta ao antigo sistema - quem acompanha este blog deve se lembrar disso.

O governo terá então que pagar o piso no antigo sistema, isso é coisa certa. E é aí que mora um grande dilema para o governo. Havendo dois sistemas remuneratórios em vigênciacom características diferentes, o governo terá que render-se à necessidade de abolir um dos dois. Claro que, neste caso, terá que ser o subsídio, já que este sistema contraria a lei do piso.

Vejam bem que situação. A Lei do piso determina um reajuste em janeiro com um percentual baseado no custo aluno-ano, próximo de 22% (praticamente uma mudança de nível para todos os educadores). O que fará o governo? Dará o mesmo reajuste para os dois sistemas? Se o fizer o custo final será praticamente o mesmo, considerando que um contingente expressivo tenha retornado para o antigo sistema. Ora, se o custo for o mesmo - ou até maior - para o estado, não faz sentido manter dois sistemas. Por outro lado, se der um reajuste menor para quem ficar no subsídio, vai causar um clima de revolta, principalmente por conta da propaganda enganosa que anda fazendo para manter o pessoal no subsídio.

Querer fazer "ajustes" no subsídio não vai ser possível, pois este sistema faz desaparecer o vencimento básico, e com isso descola-se da lei do piso. Nesta altura do campeonato, mesmo que o governo oferecesse pagar o mesmo valor reajustado do piso somando-se as gratificações e mantendo os percentuais de promoção e progressão do antigo sistema, ainda assim não valeria a pena. Por uma razão simples: o governo ficaria desobrigado a dar os reajustes anuais nos mesmos percentuais da lei do piso, já que para todos os fins teria atingido o valor nominal do piso. Como, aliás, tem sido agora o discurso do governo, quando diz que paga 57% a mais do que o piso do MEC.

Portanto, o subsídio não nos interessa, tendo em vista a vigência da lei do pisoenquanto vencimento básico. O governo terá que reconhecer essa conquista dos educadores e negociar o pagamento do piso se não quiser se enrolar cada vez mais num intricado jogo de mentiras e invencionices midiáticas. A vida real é diferente daquela desenhada na mídia. E os educadores estão (estamos) muito conscientes dos seus (nossos) direitos. Se algum ajuste tiver que ser feito será na carreira do antigo sistema,devolvendo as gratificações confiscadas em 2003 para os novatos.

Além disso, o governo deve se preocupar, a partir de agora, emarrumar as contas da Educação, os tais 25% da receita, porque nossa luta é nacional, e em breve vamos pra cima do governo federal cobrar reajuste do valor do piso. O governo de Minas (e os demais) terá que manter as contas em dia para pedir socorro e complementação ao governo federal, porque não vamos nos contentar com essa mixaria do valor atual do piso. Por enquanto queremos que o Governo de Minas cumpra a Lei e pague o piso. Depois, vamos com tudo pra cima do governo federal.

A valorização dos educadores e da Educação pública não está nos planos do governo de Minas e dos demais, das três esferas. Mas, está nos nossos planos. E mais do que nunca, a nossa categoria vem acordando e percebendo que não adianta esperar por nenhum governo: é preciso tomar em nossas mãos o presente e o futuro da Educação pública. Com a nossa luta, faremos toda a diferença, em Minas e no Brasil, e quiçá até no mundo, pela força do nosso exemplo!

Que o governo deixe de se enfiar cada vez mais num beco sem saída, e chame a categoria para o diálogo, para pagar o piso e estabelecer uma outra relação com os educadores, marcada pelo respeito que merecemos - e também em respeito aos filhos dos trabalhadores de baixa renda, que precisam de uma Educação pública de qualidade.

Um forte abraço a todos, força na luta e até o dia 03 de agosto, quando espero encontrar a todos no pátio da ALMG!

Fonte:http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/